Entroncamento deixa cair projecto de habitação por falta de financiamento

Câmara do Entroncamento decidiu revogar a adjudicação de uma empreitada de seis blocos a custos controlados e 15 moradias devido à falta de financiamento integral garantido.
Na reunião de câmara do Entroncamento de 22 de Setembro, a presidente Ilda Joaquim apresentou uma proposta de não adjudicação e consequente revogação da empreitada para a construção de seis blocos de habitação a custos controlados e 15 moradias. A decisão surge após várias mudanças nas condições de financiamento e atrasos que segundo a autarca tornaram inviável a execução da obra nos prazos inicialmente previstos. O projecto, lançado por deliberação da câmara em Novembro do ano passado, previa um custo estimado de 8,7 milhões de euros, tendo a melhor proposta apresentada no concurso público ficado por 6,8 milhões de euros. A adjudicação da obra estava condicionada à obtenção de financiamento comunitário integral ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), algo que Ilda Joaquim adianta que, na prática, não se concretizou. Segundo a presidente, apesar de reuniões com a secretária de Estado da Habitação e a candidatura submetida em Março de 2024 ao IRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), não houve resposta positiva quanto à aceitação do financiamento integral. Ilda Joaquim afirma que a única possibilidade agora seria um financiamento parcial de até 60%, que obrigaria o município a suportar 40% do valor da obra, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas e projectos. A presidente salientou ainda que alterações legislativas recentes e a complexidade do processo reforçaram a decisão do executivo de revogar a adjudicação da obra. O vereador Rui Gonçalves (PSD) comentou que a decisão era inevitável, destacando que a falta de mão de obra qualificada e o volume elevado de projectos do PRR tornavam impossível a execução do plano deste projecto nos prazos previstos. Segundo o vereador, o projecto inicial era irrealista e não cabia na realidade do concelho.