O concelho de Vila Franca de Xira vai receber do Governo uma verba a rondar os 600 mil euros destinado a permitir aos moradores de 20.780 habitações, em particular das localidades a sul do concelho, poderem isolar as suas habitações do ruído causado pelos aviões que descolam e aterram no aeroporto de Lisboa.
Na última reunião de câmara antes das eleições autárquicas, o executivo deliberou por unanimidade aprovar o protocolo de colaboração técnica e financeira a celebrar com o Fundo Ambiental, no âmbito da adesão ao programa Menos Ruído, tendo também sido aprovado o regulamento administrativo municipal que vai permitir regular a atribuição dos apoios. O programa Menos Ruído resulta das reuniões tidas entre o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e os autarcas dos concelhos de Lisboa, Loures, Almada e Vila Franca de Xira, que se queixavam do excesso de ruído provocado pelos aviões no aeroporto Humberto Delgado.
“Enquanto as trajectórias dos aviões não forem mexidas o Governo colocou em cima da mesa a criação deste programa de intervenções nas habitações tendo em vista a mitigação do ruído”, explicou o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS). O programa representa para o Estado um investimento de dez milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental e que será executado em 2025 e 2026. Mas apenas 600 mil euros rumam a Vila Franca de Xira, o que mereceu críticas do presidente da câmara. “A verba ainda é baixa e espero que, depois das candidaturas apresentadas, o governo tenha condições para aumentar as verbas disponíveis para estes quatro territórios. No início acharam que o concelho de VFX podia ficar de fora, mas para nós era fundamental que as nossas pessoas pudessem ter acesso a este programa como todas as outras. Foi para isso que nos esforçámos para estarmos contemplados”, explicou o autarca.
O programa Menos Ruído permitirá aos moradores ter apoios para realizar intervenções em fachadas, janelas e caixilharias nos edifícios habitacionais mais sensíveis ao ruído. Segundo o Governo, serão as câmaras municipais as responsáveis por lançar os concursos de acesso aos apoios e a distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afectados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Um mapeamento que em Vila Franca de Xira mereceu críticas do vereador Nuno Libório (CDU), o único que se pronunciou sobre o assunto, que acusou as cartas de serem pouco ambiciosas e de deixar de fora a maior parte da população. “Há uma sobrecarga da operação do aeroporto com prejuízo para a nossa população. O presidente devia tomar diligências para evitar males maiores. Temos muitas dúvidas que estas medidas sejam suficientes para mitigar os problemas e acabamos com mais de 80 mil pessoas seriamente prejudicadas com esta situação”, lamentou.
Além deste programa, recorde-se, o Governo determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil a operacionalização das restrições à operação nocturna no aeroporto de Lisboa, recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos. Também a NAV foi oficiada pelo Governo para estudar a alteração das rotas de aterragem e descolagem que vieram prejudicar a qualidade de vida da população a sul do concelho de VFX, revisão que ainda se encontra em curso.