O antigo bairro da Caima, em Constância Sul, encontra-se ao abandono, apesar de ser propriedade do poderoso Grupo Altri, detentor da fábrica de pasta de papel ali existente. O cenário de degradação junto à movimentada Estrada Nacional 118 não passa despercebido a quem ali passa e mereceu recentemente denúncia por parte de José Luz, um munícipe de Constância que foi candidato à câmara pelo PSD nas recentes eleições autárquicas. A situação foi participada a diversas entidades, entre elas o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e associação ambientalista Quercus.
“O antigo bairro é composto por cerca uma dezena de vivendas, abandonadas e em degradação desde pelo menos 2017, sendo apenas uma habitada. As casas, supõe-se, pertencem à empresa CAIMA/ALTRI, mas estão em ruína e a vegetação encontra-se descontrolada, configurando um potencial foco de incêndio e perigo para vizinhos e para a floresta envolvente. A situação não foi alvo de qualquer intervenção efectiva da câmara municipal, que se saiba, apesar de estar claramente ao conhecimento do presidente da câmara desde 2017”, alega José Luz na sua exposição, referindo que a legislação aplicável em relação à limpeza de propriedades e ao risco de incêndio prevê responsabilidades claras para proprietários e autoridades locais, incluindo a possibilidade de intervenção coerciva e coimas.
Na exposição enviada à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), José Luz solicita que “seja realizada uma inspecção urgente ao antigo bairro da Caima, com avaliação do risco de incêndio e da ruína dos edifícios” e, “se necessário, sejam tomadas medidas imediatas de limpeza da vegetação e obras de segurança para proteger o público”. E vai mais longe defendendo que “se verificada omissão da Câmara Municipal, sejam aplicadas as medidas legais correspondentes ao Presidente da Câmara e ao proprietário das casas”.
Na resposta, a ANEPC informou que a situação foi reencaminhada para o SEPNA da GNR, entidade responsável pela fiscalização, investigação e notificação de infracções à legislação ambiental em todo o território nacional. Deu também conhecimento ao Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Médio Tejo, “para que em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Constância, sejam tomadas as diligências necessárias para uma célere resolução das situações apresentadas”.

Caima diz que tem procurado manter as casas em razoável estado
Contactada por O MIRANTE, fonte oficial da Altri prestou os seguintes esclarecimentos: “A Caima possui junto da empresa um conjunto de nove habitações no designado bairro da Caima, que tem procurado manter em razoável estado. Neste momento, duas das habitações estão ocupadas por quadros da empresa. Antevemos a necessidade de no curto médio prazo as restantes venham igualmente a ser ocupadas por pessoas adstritas à Caima. Esta disponibilização carece de pequenas reparações em seis das habitações e uma mais profunda numa delas”.