A ideia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) de criar uma empresa de transportes sem aproveitar a capacidade e experiência do actual operador, a Rodoviária do Tejo, “é um erro gravíssimo”, no entender do presidente do conselho de administração da empresa. Martinho dos Santos Costa não acredita que a CIMLT consiga colocar a funcionar um sistema de transportes de passageiros porque não tem capacidade técnica nem financeira, chamando a atenção que “isto não é montar uma chafarica num vão de escada”. Com as eleições autárquicas e a entrada de novos executivos, o PS deixou de ter a maioria absoluta na comunidade intermunicipal e é expectável uma reviravolta (ver caixa).
O administrador da rodoviária, que tem andado a fazer os serviços a pedido da comunidade intermunicipal, porque esta ainda não conseguiu cumprir as determinações europeias, porque não quer concessionar o serviço a preços justos, nem quer negociar, diz que a única expressão para classificar este processo é “uma birra” do secretário executivo da CIMLT, António Torres. Recorde-se que o concurso internacional para a concessão do serviço nos municípios da comunidade - Almeirim, Alpiarça, Santarém, Coruche, Salvaterra de Magos, Golegã, Chamusca, Benavente, Rio Maior, Cartaxo e Azambuja - não teve qualquer interessado.
Ao fim de quatro anos de silêncio, desde que recorreu a tribunal para impugnar o concurso da CIMLT para a concessão dos transportes públicos na Lezíria, que passou a ser a autoridade de transportes no âmbito de uma descentralização imposta pela União Europeia, a Rodoviária do Tejo quebra o silêncio para fazer duras críticas e desvendar segredos. “A CIMLT esteve um ano sem nos receber, sem nos atender os telefones, sem pagar o que devia dos serviços que requisitava. Castigou-nos. Logo após o concurso ficar deserto, começaram as notícias em que a CIMLT dizia que ia constituir uma empresa própria”, revela Martinho dos Santos Costa.
O administrador da rodoviária diz que o presidente da comunidade intermunicipal e da Câmara de Almeirim, de saída dos cargos, Pedro Ribeiro, que perdeu as eleições para a Câmara de Santarém, “tem um espírito muito colectivista”. Martinho dos Santos Costa considera que o autarca “é muito venezuelano”, e que isso juntou-se “à birra de António Torres para pôr esse processo em marcha”. O administrador realça, em declarações em O MIRANTE, que “já lá vão quatro anos e não conseguem”, revelando que, apesar da ideia de ser a CIMLT a assumir os transportes ter sido aprovada pelos autarcas, “a maior parte dos autarcas é contra”.
Martinho dos Santos Costa sublinha que a solução da CIMLT convenceu os 11 autarcas que dela fazem parte porque foi apresentado um investimento em frota usada de três milhões de euros e neste momento estão em causa 22 milhões só com frota nova, além de outros investimentos. O administrador questiona como é que não havia dinheiro para pagar a um operador de transportes com um século de serviço e experiência e há dinheiro para este investimento.
Questionado sobre as implicações que este processo tem para a empresa, sobretudo em termos de investimentos no serviço, Martinho dos Santos Costa refere: “Quando temos uma ameaça sobre a cabeça que diz que vamos ser corridos e que a CIMLT vai fazer uma empresa própria cortámos os investimentos, ao contrário do que fizemos em todas as outras comunidades intermunicipais, em que continuámos a investir”. O administrador da Rodoviária do Tejo admite que está a funcionar com uma frota antiga na Lezíria por causa da actuação da CIMLT, mas lembra que a comunidade “dizia que em dois anos tinha uma empresa nova a funcionar e já passaram quatro anos”.
O administrador da Rodoviária do Tejo reforçou as críticas na cerimónia dos prémios Galardão Empresa do Ano, onde estava Pedro Ribeiro na primeira fila, dizendo: “Todos nos questionamos enquanto agentes económicos e também como cidadãos contribuintes, sobre a racionalidade de alguns continuarem a pensar em duplicar investimentos em novas estruturas de transporte, sobrepondo-se às que já existem e que funcionam bem. A não ser que os objectivos a atingir tenham uma dimensão e interesse não assumidos que a seu tempo serão certamente conhecidos”. Martinho dos Santos Costa acrescentou no seu discurso ao receber o prémio de empresa do ano que “a experiência continua a ensinar-nos que, na maioria das vezes, uma sábia gestão do erário público passa pela valorização do que já funciona”, realçando que é “o que vem acontecendo nas restantes comunidades intermunicipais”.

Autarcas têm uma oportunidade de evitar um problema para o qual não estão preparados

A intenção da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) foi aprovada por unanimidade pelos presidentes das 11 câmaras municipais que a constituem, mas ainda antes das eleições alguns autarcas, questionados sobre o assunto, mostraram reticências e não pareciam convencidos de que esta seria a melhor solução. Agora, com um novo elenco autárquico nesta região, há uma expectativa quase certa de que o PSD vai tomar conta da comunidade pela primeira vez, sendo previsível que num cenário desses será o presidente de Santarém, João Leite, a assumir a gestão intermunicipal. O autarca, que tinha como adversário nas eleições o presidente de Almeirim e da CIMLT, não é a favor de uma empresa intermunicipal às custas dos municípios.
Para mudar a filosofia da CIMLT, dominada desde que foi criada pelos socialistas e sempre pelos autarcas de Almeirim, ainda antes quando era associação de municípios, o PSD tem de obter o apoio dos independentes de Salvaterra de Magos e da Golegã. Um processo que já deve estar em negociações, a avaliar pelo discurso de vitória na noite eleitoral do cabeça-de-lista à assembleia municipal, Gustavo Reis, que afirmou haver “muitas possibilidades” de João Leite vir a ser o futuro presidente da CIMLT.
Caso venha a ser revertida a decisão, a CIMLT ainda faz um brilharete perante a opinião pública e livra os municípios de uma carga financeira que os pode limitar noutros investimentos. Ou seja, a comunidade intermunicipal vende o terminal rodoviário no centro da cidade, que adquiriu à família Roques, vende à Rodoviária do Tejo que é quem tem usado o espaço, e fica bem vista por não sobrecarregar as contas públicas e os cidadãos. Depois concessiona o serviço de transportes públicos, livra-se de fazer um investimento milionário em centenas de autocarros e equipamentos e não se mete numa carga de trabalhos de gerir centenas de motoristas, rotas e conflitos.