As infracções de estacionamento no concelho de Vila Franca de Xira representam um desafio contínuo, frequentemente criando situações de perigo, bloqueando passagens de emergência, dificultando a circulação de peões e veículos e prejudicando a qualidade de vida nas cidades. O alerta é deixado pelo comandante da Divisão Policial de Vila Franca de Xira, subintendente Bruno Carvalho Pereira, num artigo de opinião enviado a O MIRANTE, onde apela a que a população faça chegar à polícia informação sobre veículos que estejam a bloquear a passagem e a comprometer a segurança pública.
“A acção cívica de denunciar estas infracções surge como um passo crucial e responsável na colaboração entre o cidadão e as autoridades competentes”, defende Bruno Carvalho Pereira, lembrando a importância do modelo de denúncia indirecta. “Este modelo permite que os cidadãos reportem a situação sem terem de se identificar de imediato, criando uma camada de protecção que é essencial para garantir a sua segurança e tranquilidade. Ao salvaguardar a identidade do denunciante, incentiva-se uma maior participação cívica, pois a percepção de risco é significativamente mitigada. A denúncia indireta transforma o cidadão num agente activo na fiscalização, sem que este tenha de se colocar em risco pessoal”, explica.
Para que as denúncias, sejam directas ou indirectas, tenham validade e possam originar uma resposta eficaz das autoridades, é fundamental respeitar alguns requisitos. Uma comunicação válida deve conter a localização exacta do veículo, incluindo morada, rua e número ou ponto de referência, a identificação completa do veículo, como a matrícula e, se possível, a marca e modelo, com uma descrição detalhada da infracção, especificando o tipo de estacionamento indevido. Para a PSP são também bem-vindas provas materiais sempre que possível, como fotografias ou vídeos que evidenciem o veículo, a matrícula e o contexto da infracção, preferencialmente com data e hora.

PSP quer cidadãos como fiscais
O canal preferencial e mais eficaz de comunicação continua a ser o contacto directo com as esquadras da polícia, especialmente através do contacto telefónico com a unidade territorial que jurisdiciona o local da ocorrência. “A ausência de informações cruciais ou a utilização de canais informais não reconhecidos pode comprometer a instauração do procedimento administrativo ou contraordenacional, tornando o esforço do cidadão inútil. É, portanto, crucial que a sociedade civil se informe e utilize com rigor os meios disponibilizados para este fim”, refere Bruno Carvalho Pereira.
O estacionamento abusivo nas principais cidades do concelho de VFX é uma praga, como O MIRANTE tem noticiado, tendo até havido autarcas que em quatro anos instalaram 700 pilaretes nas ruas para minorar os problemas, como aconteceu na União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.
“A possibilidade de realizar uma denúncia indireta de infrações de estacionamento constitui uma ferramenta democrática e de segurança essencial para a governança urbana. Ao proteger o denunciante e, ao mesmo tempo, exigir o cumprimento de critérios de informação e formalidade, estabelece-se um equilíbrio que promove a responsabilidade cívica e a eficácia da actuação das forças de fiscalização, contribuindo para a manutenção da ordem pública e da segurança nas nossas comunidades”, conclui o comandante da divisão policial de VFX.