As 38 casas de abrigo da Rede de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica passaram a ter 200 mil euros anuais para despesas com as crianças, valor que irá manter-se em 2026, anunciou esta terça-feira, 4 de Novembro, a ministra da Cultura.

De acordo com a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, que tem também a tutela da igualdade, “pela primeira vez desde 2025, todas as casas passaram a ter um fundo, que se vai manter para 2026, de cerca de 200 mil euros, no total das 38 casas”.

Os 200 mil euros são divididos entre cinco mil euros por ano para cada casa de abrigo, sendo a restante verba para o Centro de Acolhimento e Proteção da Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

“Essa foi uma inovação, foi uma medida, uma decisão do Governo para este ano e que se vai manter para o próximo ano”, adiantou Margarida Balseiro Lopes, quando está a ser ouvida nas comissões de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2026.

A ministra salientou que “cerca de 50% das pessoas nestas casas de abrigo são crianças”, que acompanham as mães que são acolhidas nas casas de abrigo, mas para as quais muitas vezes as casas não tinham verba para despesas essenciais.

“Estas casas não tinham verba para poder suportar um gasto com um dentista, que esta criança tivesse necessidade de ter, com uma necessidade de apoio suplementar na escola, com a necessidade de comprar roupa para esta criança”, enunciou Margarida Balseiro Lopes.

Segundo a ministra, este valor serve “para garantir que nenhuma criança que esteja acolhida numa casa-abrigo fica privada de bens essenciais, de serviços essenciais, nomeadamente até alguns serviços de saúde, pela circunstância de as casas não terem esse financiamento”.

Por outro lado, a ministra adiantou que “pela primeira vez o transporte das vítimas de violência doméstica passa a ser garantido pelo Orçamento do Estado”, contrariamente ao que acontecia até aqui, deixando de “ser [pago através de] receitas de jogos sociais, fundos europeus”.