Continua por resolver, há uma década, o caso do armazém inundado por esgotos na Rua General Humberto Delgado, no Forte da Casa. O espaço, propriedade de António Maltez desde os anos 80, está fechado há dez anos, impossibilitado de ser vendido ou arrendado, devido aos esgotos provenientes de edificações ilegais construídas nas traseiras de um prédio adjacente, que tornam o local insalubre.
O caso foi notícia em O MIRANTE em 2019, três anos após o proprietário e o filho terem apresentado várias queixas à Câmara de Vila Franca de Xira e aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). Em 2022, uma advogada chegou a assumir o processo, mas acabou por não lhe dar seguimento. Actualmente, Nuno Maltez, filho do proprietário, recorreu ao advogado Manuel Severino, que irá notificar judicialmente o novo executivo municipal e o serviço municipal de Protecção Civil. Dependendo das diligências que venham ou não a ser efectuadas, o caso seguirá para tribunal.
“Esteve cá um engenheiro e técnicos dos SMAS, que confirmaram na altura a existência de um cano ilegal ligado ao armazém. Disseram que iriam resolver mas nada foi feito. Nas construções ilegais chegaram a ser alugados quartos, mas ninguém foi responsabilizado. Não se compreende, parece um país do terceiro mundo”, lamentou Nuno Maltez.
Também o advogado Manuel Severino sublinha que a autarquia tem responsabilidades na resolução do problema. “Isto representa um prejuízo de cerca de 1.500 euros por mês, porque o senhor arrendava o espaço e deixou de o conseguir fazer por culpa exclusiva da câmara”, afirma.

Esgotos provêm de construções ilegais
O armazém foi, durante anos, utilizado para carga e descarga de farinhas e açúcares, mas desde que os esgotos começaram a invadir o espaço a actividade cessou. Na vistoria camarária de 2017 ficou confirmado que os esgotos provinham de construções ilegais edificadas nas traseiras do prédio e que, por não possuírem rede de saneamento, canalizavam os dejectos pelas condutas de águas pluviais.
O problema agravou-se, não só pelo dano ambiental, mas também porque as condutas pluviais não estão preparadas para transportar resíduos, acabando por entupir e rebentar, originando infiltrações que, ao longo do tempo, tornaram o armazém inutilizável. Quem entra no local sente o cheiro insuportável, a humidade e as infiltrações, bem como um buraco na parede por onde escorrem os esgotos.
Em Agosto de 2019, a câmara informou O MIRANTE de que estava a desenvolver todas as diligências legais para corrigir os problemas detectados, que tinham origem em anexos construídos nos logradouros dos lotes 20 e 34, “que não foram objecto de licenciamento por parte da autarquia”. Acrescentava que a solução passaria pela demolição coerciva das construções ilegais.
Novamente questionada por O MIRANTE, em 2022, a autarquia respondeu que as queixas continuavam a ser acompanhadas pela Fiscalização Municipal e pela Divisão de Gestão Urbanística, e que os proprietários dos anexos já haviam sido notificados para procederem à demolição. No entanto, tal ainda não aconteceu, e a câmara não esclareceu na altura quem suportaria os custos das obras necessárias para recuperar o armazém. Dez anos depois, O MIRANTE voltou a questionar a Câmara de Vila Franca de Xira mas até ao fecho da edição ainda sem resposta.