A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas esta quarta-feira, 5 de Novembro, na Câmara de Ourém e em três empresas no âmbito de uma investigação sobre alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.

Em comunicado, a PJ anunciou que realizou “uma operação policial na região de Ourém, visando a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém”. Em causa na operação, designada Terra Limpa, estão “factos susceptíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais”.

Ainda segundo a PJ, “de acordo com a investigação, várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado actividades industriais em plena Reserva Ecológica Nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja actividade poderá ter causado potenciais danos ecológicos”.

A Polícia Judiciária explica que está “em causa o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Protecção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no município de Ourém”. A PJ adianta que essa unidade industrial está em laboração, “com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino”.

No mesmo comunicado a PJ informa que está ainda em causa a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela Câmara de Ourém. Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental, esclarece a Judiciária. Os projectos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efectuados pagamentos de pelo menos 5,5 milhões de euros, acrescenta a mesma fonte

“A Polícia Judiciária, nos inquéritos dirigidos pelo DIAP de Évora e Procuradoria Europeia, prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão”, refere a PJ.

Participaram na operação Terra Limpa 62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e 11 inspectores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A operação contou, ainda, com o apoio da Directoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática, da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Armamento e Segurança.