Sociedade | 06-11-2025 13:29

Processo para criação do concelho de Fátima entregue no parlamento em Dezembro

Processo para criação do concelho de Fátima entregue no parlamento em Dezembro

Processo para criar o concelho de Fátima dura há várias décadas mas ganhou novo protagonismo em 2022. Movimento “Fátima a Concelho” vai entregar processo no parlamento na primeira quinzena de Dezembro.

O processo para a criação do concelho de Fátima vai ser entregue no parlamento na primeira quinzena de Dezembro, disse à Lusa Cecília Oliveira, uma das coordenadoras e membro do movimento “Fátima a Concelho”. Segundo Cecília Oliveira, o processo que vai ser apresentado ao abrigo da Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro, que aprova a Lei-quadro da criação de municípios, “cumpre todos os requisitos legais” e “vai muito além disso”, sendo que, “além dos requisitos quantitativos”, também inclui os qualitativos. A coordenadora exemplificou que o documento, com 120 páginas, integra informação económico-financeira baseada na prestação de contas da Câmara Municipal de Ourém para responder aos requisitos legais, nomeadamente ser viável financeiramente o município de origem, neste caso Ourém, e o município desagregado, o caso de Fátima.
Após a entrega do processo no parlamento, incluindo aos partidos, o desejo é o de que o respectivo projecto de lei seja acolhido por um partido, para ser votado. O movimento “Fátima a Concelho”, que já se reuniu com concelhias e distritais de partidos, vai agora entrar na fase dos contactos com estruturas nacionais partidárias, adiantou Vítor Frazão, da direcção do movimento. A luta pelo concelho de Fátima foi iniciada em 1988, na assembleia de freguesia local, na sequência de cortes no abastecimento de água no Verão desse ano, com aquele órgão autárquico a deliberar pedir oficialmente a sua criação. Ainda nesse ano, nasceu uma comissão pró-concelho, que ganharia mais tarde a designação de movimento, mas foi preciso novo ato eleitoral autárquico, um ano depois, para a luta ser retomada, agora com o aval da Câmara e da Assembleia Municipal de Ourém, que deram parecer positivo e unânime à criação de um futuro concelho de Fátima.
O processo chegou à Assembleia da República em 6 de Abril de 1991, mas na década de 1990 o assunto ganhou apenas visibilidade quando se aproximavam eleições ou em acções de sensibilização para a causa junto de deputados no parlamento. Em 1997, o movimento pró-concelho de Fátima ganhou uma nova dinâmica, era presidente da junta Júlio Silva. Os órgãos autárquicos foram chamados novamente a pronunciar-se, mantendo a posição, mas a freguesia continuava sem preencher requisitos da Lei-quadro. Em 12 de junho de 2003, os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram uma alteração legislativa, permitindo que freguesias com “reconhecidas razões de interesse nacional” ascendessem a concelho. Em 1 de Julho do mesmo ano, nascia o município de Fátima, por unanimidade do parlamento. Mas no dia 31 do mesmo mês, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou a alteração à legislação, ao considerar que colocava em causa as “virtualidades democráticas” da sua existência, “tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui”. Na sequência do veto político do chefe de Estado, houve demissões de autarcas e militantes do PSD, que esperavam do partido a insistência neste processo.
O movimento organizado ressurgiu em 2022 e, em 2024, foi reactivado com a designação Fátima a Concelho. Questionado sobre as expectativas, o presidente do movimento “Fátima a Concelho”, António Neves Martins, garantiu que “são óptimas”, esperando que, desta vez, “Fátima assuma, realmente, o papel que ela merece verdadeiramente assumir, que é ser concelho, não contra ninguém”.

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