A funcionária da Câmara de Vila Franca de Xira e ex-presidente da União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho (UDCAS), Mónica Vintém, foi ilibada das acusações que pendiam sobre o seu nome no mega-processo de fraude fiscal envolvendo 26 arguidos e uma fuga aos impostos de mais de 80 milhões de euros.
A ex-dirigente da UDCAS, recorde-se, foi surpreendida em 2022 ao ver o seu nome arrastado para as investigações do mega-processo de fraude fiscal envolvendo a ex-apresentadora de televisão Ana Lúcia Matos. Mónica Vintém foi constituída arguida no processo depois da Polícia Judiciária ter encontrado uma conta bancária com o seu nome por onde terão passado 58 milhões de euros desde 2018. Foi uma das 600 contas bancárias nacionais confiscadas pelas autoridades, como o nosso jornal deu conta na altura.
No entanto, esta acabou por se provar ter sido uma conta bancária aberta sem a presença nem o conhecimento da ex-presidente da UDCAS. A conta terá sido criada no Chipre quando Mónica Vintém estava hospitalizada e sem ter conhecimento da mesma. O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu dar por provada, em Maio deste ano, quase por completo, a acusação da Operação Admiral, que visava uma fraude ao Estado português de mais de 80 milhões de euros em fuga aos impostos que causou um prejuízo de 3 mil milhões de euros a nível europeu.
O principal arguido, de nacionalidade francesa, confessou o crime em tribunal e reconheceu a fraude e o esquema de lavagem de dinheiro. O tribunal comprovou os crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, falsificação de documento e corrupção activa e passiva no sector privado. O caso envolveu 26 arguidos, 11 pessoas e 15 empresas, acusados pela Procuradoria Europeia de 81 crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada, num julgamento que começou em Outubro de 2024.
O esquema envolvia também o companheiro da antiga figura pública e apresentadora de televisão Ana Lúcia Matos, que terá pago 100 mil euros para ter uma suspensão provisória do processo por dois anos, período durante o qual a arguida não pode cometer qualquer crime. Já o companheiro foi condenado a sete anos e seis meses de prisão efectiva, juntamente com os outros três arguidos, incluindo uma outra portuguesa, condenada a cinco anos de prisão. As empresas arguidas no processo foram condenadas a penas de multas e dissolução.

A maior fraude em carrossel da Europa
O processo, recorde-se, incluiu a ex-apresentadora da TVI e da CMTV, que foi detida com o companheiro e outros 12 portugueses e franceses suspeitos de envolvimento num esquema de fraude fiscal. A investigação foi dirigida pela Procuradoria Europeia e foi conduzida pela Polícia Judiciária e Autoridade Tributária. Em comunicado, as autoridades falaram da prática de crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Mais de 200 buscas ocorreram em Portugal e em outros 13 países da União Europeia. Nas diligências foi apreendido dinheiro num valor superior a dois milhões de euros, automóveis e bens de luxo e confiscadas 47 propriedades. A Procuradoria Europeia disse acreditar que se tratou da maior fraude em carrossel em matéria de IVA jamais investigada na União Europeia, com o caso a ter começado com uma empresa portuguesa de venda de tablets e telemóveis.