O presidente da Comissão de Utentes da Castanheira do Ribatejo, Pedro Gago, foi surpreendido a 15 de Outubro ao ser chamado para ir prestar declarações ao posto da GNR da vila no âmbito de um inquérito processual em curso visando a comissão. A Procuradoria-Geral da República confirma a O MIRANTE que está a correr termos no Ministério Público de Vila Franca de Xira um inquérito investigando a eventual prática de um crime contra a honra.
Ao dirigente foi explicado que o que está causa é o conteúdo de um comunicado emitido pela comissão no final do ano passado, onde se denunciava os problemas da falta de médicos e de condições no centro de saúde da vila. No mesmo texto lia-se que a freguesia estava de luto por ter um centro de saúde fantasma, sem médicos. Pedro Gago foi inicialmente arrolado como testemunha. “Não me disseram totalmente o que estava em causa, apenas queriam saber quem é que tinha assinado o comunicado e que tinha a ver com o que ali estava escrito, e que depois seria informado do resto pelo tribunal”, critica a O MIRANTE Pedro Gago, que diz acreditar que se possa tratar de uma queixa apresentada pelas entidades de saúde, locais ou nacionais.
A notificação enviada à comissão de utentes refere que nesta fase se trata de um acto processual integrado num processo já remetido ao tribunal. Até ao momento nem Pedro Gago nem a comissão tiveram acesso a qualquer queixa formal nem lhes foi comunicado se há arguidos constituídos. “Não sabemos se o processo é contra a comissão, contra mim ou apenas o tribunal a pedir algum esclarecimento”, lamenta o dirigente.
Pedro Gago, apesar de doente e com limitações físicas, tem sido uma das vozes mais activas na defesa dos utentes e de melhores cuidados de saúde em Castanheira do Ribatejo, alertando com regularidade contra o que considerava serem falhas graves do serviço de saúde. Perante este caso, diz esperar que não se trate de uma tentativa de condicionar a sua acção cívica e a liberdade de expressão.

Um centro de saúde “sem condições”
O comunicado emitido na altura pela comissão de utentes, onde também foi realizado um abaixo-assinado com centenas de assinaturas para enviar ao Ministério da Saúde, diz que Castanheira do Ribatejo estava de luto por falta de médicos de família e que se tratava de um centro de saúde fantasma. “O centro encontra-se com 7.733 utentes sem médico de família. Não tem condições dignas de funcionamento para os profissionais e receber os utentes, o ar condicionado já há anos que se encontra avariado e principalmente no Verão é insuportável estar muito tempo no edifício”, criticava-se no documento.
A comissão informava, no mesmo comunicado, que já tinha pedido reuniões com carácter de urgência ao Presidente da República, primeiro ministro, ministra da Saúde e ao presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) Estuário do Tejo, reivindicando que fossem colocados cinco médicos de família no centro de saúde, que fosse integrado um médico ginecologista e que fosse implementado um novo horário para o centro de saúde, das 08h00 às 20h00. Também exigia o não encerramento do serviço de urgências do Hospital Vila Franca de Xira.