A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) apresentou o Manifesto para os Direitos dos Cuidadores Informais e anunciou a criação do Observatório Nacional dos Cuidadores Informais (ONCI), duas ferramentas para pressionar a aplicação real das leis e acelerar respostas concretas no terreno. O anúncio foi feito por Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, no VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais, sob o tema “Dar voz aos Cuidadores Informais, Legislação e Medidas por Implementar”.
O Manifesto reúne um conjunto de propostas de acção imediata e de longo prazo, incluindo, entre outras, a revisão do subsídio de apoio e da carreira contributiva dos cuidadores, implementação efectiva do descanso do cuidador, remuneração das licenças para cuidar, desburocratização dos processos de reconhecimento do estatuto, e maior articulação entre juntas de freguesia, municípios e Segurança Social. Os números expõem a dimensão da situação, estimando-se que 500 mil pessoas cuidam a tempo inteiro em Portugal, mas apenas 18 mil têm estatuto reconhecido e apenas 6 mil recebem subsídio, um valor que ronda os 400 a 450 euros e que exclui muitas famílias. Nesse sentido, o recém-criado Observatório Nacional dos Cuidadores Informais terá a missão de recolher dados científicos, monitorizar a aplicação do Estatuto e fundamentar políticas públicas. “Queremos um retrato rigoroso e respostas planeadas a curto, médio e longo prazo, com ministérios, investigadores, autarquias e instituições”, explicou Liliana Gonçalves.
Criada em 2018 a partir de um movimento de cuidadores iniciado nas redes sociais em 2016, a ANCI esteve na origem da aprovação do Estatuto do Cuidador Informal em 2019 e hoje, Liliana Gonçalves destaca que a luta evoluiu para garantir que a lei produza respostas reais e seja cumprida.