As construções que o Grupo Verdasca fez no perímetro da empresa de produção de materiais à base de betão, em Fátima, foram o rastilho de uma operação que levou a Polícia Judiciária (PJ) a fazer buscas na Câmara de Ourém e em três empresas. Em causa estão crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais. A investigação procede a quatro embargos às obras e contra-ordenações que não fizeram parar as obras de ampliação da fábrica em zona de Reserva Ecológica Nacional, onde a empresa produz painéis em betão para alojamentos modulares. A questão da fraude na obtenção de subsídio tem a ver com o facto de a empresa ter concorrido a apoios comunitários, que garante não terem sido aprovados, num projecto que envolve um investimento de 20 milhões de euros.
Depois de o dono da empresa ter dito que avançou com as obras sem licenciamento para não pôr em causa o investimento, com recurso a empréstimos bancários, vem dizer que “não ocorreu qualquer irregularidade no processo de licenciamento urbanístico, que decorre nos trâmites normais e em articulação com a revisão do PDM [Plano Diretor Municipal] de Ourém”. A empresa sublinha ainda que é “infundada a alegação de resíduos perigosos, não existindo qualquer actividade dessa natureza” nas suas instalações. Ou seja, a empresa começou as construções de forma irregular e agora espera que a revisão do PDM venha a dar outra classificação aos terrenos, que tornem as edificações legais.
O Grupo Verdasca refere que a candidatura mencionada no comunicado da Judiciária foi indeferida, precisamente por falta de licença. O grupo reafirma a “total transparência da sua actuação e esclarece que as alegações divulgadas não correspondem à verdade dos factos”. Segundo a empresa, o grupo mantém “todas as suas operações a funcionar com normalidade em todo o país”, afirmando que “confia plenamente que o desenrolar do processo demonstrará a inexistência de qualquer prática ilícita”.
A PJ anunciou na quarta-feira 5 de Novembro, a realização da operação policial para executar 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais do Grupo Verdasca e na Câmara de Ourém”. A operação, denominada “Terra Limpa”, que envolve também a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Évora e Procuradoria Europeia.
Segundo a PJ as empresas são suspeitas de realizarem actividades industriais “em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja actividade poderá ter causado potenciais danos ecológicos”. “Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino”, refere a Judiciária, acrescentando que em causa está, também, “a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa de Recuperação e Resiliência, com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém”.
A Câmara de Ourém garantiu que foi prestada toda a colaboração às autoridades nas buscas, “no âmbito das quais foi recolhida documentação e informação relacionada com processo de licenciamento de obra particular”.

Empresário reconheceu ter começado obras ilegais e acreditava que seriam legalizadas

O dono do grupo Verdasca, líder nacional de materiais à base de betão, que tem como clientes as maiores construtoras e o Estado, questionado há um ano por O MIRANTE, quando se levantou a polémica das construções, reconheceu que não devia ter começado as obras sem licenciamento. Na altura, Fernando Verdasca justificou a sua decisão com o facto de já ter na empresa a maquinaria que adquiriu para o que classificou de projecto único em Portugal, de casas pré-fabricadas para habitação social e residências de estudantes, e não podia pôr em causa um investimento com recurso a empréstimos.
O empresário acreditava, mesmo depois de três embargos da Câmara de Ourém e um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que o processo de licenciamento estava a andar no município e que devia ficar concluído em breve. Reconhecendo que terá de pagar multas, ressalvava que não podia estar à espera por estar em causa um grande investimento com recurso a financiamento bancário e, conforme sublinhou, projectos no IAPMEI para maquinaria.

O terreno, a dimensão das obras e a produção de casas pré-fabricadas
Quando Fernando Verdasca falou com O MIRANTE, ainda antes desta investigação, explicou que a ampliação da fábrica, inserida numa área de 300 mil metros quadrados, abrangia apenas cerca de 20 mil metros quadrados de construção. O empresário considerava então que estas instalações seriam de grande importância para a região e o país, uma vez que servem para fazerem casas pré-fabricadas em betão e madeira já com redes de águas, esgotos e electricidade para habitação social e residências de estudantes, podendo ter outras utilizações.
Segundo o empresário revelou, estas casas pré-fabricadas utilizam uma tecnologia alemã que permite que sejam feitos módulos para outras utilizações, até para hotéis. Em Novembro do ano passado, Fernando Verdasca dizia que só em gruas tinha investido cerca de 2,6 milhões de euros. Fernando Verdasca desculpava também o avanço das obras com o facto de a maquinaria estar no exterior da empresa e sujeita às condições climatéricas. Realçou ainda que este um projecto tem características únicas em Portugal e que a sua empresa emprega mais de 800 trabalhadores.