Sociedade | 19-11-2025 21:00

Processo de vítimas da legionella contra o Estado continua parado no tribunal 

Processo de vítimas da legionella contra o Estado continua parado no tribunal 

Muitas vítimas do surto de legionella que há onze anos ocorreu no concelho de Vila Franca de Xira, causando a morte a doze pessoas, continuam a lutar para que se faça justiça. O processo judicial interposto pela Associação de Apoio às Vítimas da Legionella não tem tido desenvolvimentos.

Onze anos após o surto de legionella que ocorreu no concelho de Vila Franca de Xira, o segundo maior a nível mundial, muitas vítimas ainda clamam por justiça. A acção contra o Estado português, interposta pela Associação de Apoio às Vítimas da Legionella continua emperrada no tribunal. De acordo com a advogada do processo, Sara Machado, não houve qualquer novidade em relação a Novembro de 2024, data em que ocorreu um debate no Forte da Casa com vários especialistas e que assinalou os dez anos do surto que afectou o concelho.
Maria Manuela, tesoureira da associação, acredita que a justiça é lenta mas que não vai tardar, ainda que algumas das vítimas tenham cada vez menos esperança na justiça. Recorde-se que as vítimas não descartam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, depois de estarem esgotados todos os recursos em Portugal.
Recorde-se que o surto de legionella de Novembro de 2014 afectou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, causou 12 mortes e infectou mais de 400 pessoas. Em Março de 2017, o tribunal deduziu acusação contra as empresas ADP e General Electric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto. As empresas arguidas chegaram a acordo com 73 vítimas e evitaram assim ir a julgamento. As outras vítimas ainda aguardam por justiça.

Portugal regista o maior número de casos de legionella da última década
Na semana em que se assinalam onze anos do surto de legionella que afectou o concelho de Vila Franca de Xira, soube-se que Portugal registou, em 2024, o maior número de casos da doença dos últimos dez anos. Entre 2015 e 2024, a Direção-Geral da Saúde (DGS) contabilizou 2.665 casos, dos quais 355 ocorreram em 2023 e 489 em 2024. Este último valor é o mais elevado da última década, aproximando-se do registado em 2014, ano em que foram confirmados 556 casos.
Os dados agora conhecidos constam do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal, divulgado pela Entidade Reguladora do Sector das Águas e dos Resíduos (ERSAR). O documento alerta para uma tendência crescente no número de notificações da doença, provocada por bactérias presentes na água e que afecta sobretudo pessoas com mais de 50 anos.
O relatório da ERSAR sublinha ainda que o crescimento das notificações pode estar relacionado com uma “melhoria contínua do sistema de vigilância”, bem como com o aumento de infraestruturas que utilizam água e produzem aerossóis (como sistemas de ar condicionado) além do envelhecimento populacional e das alterações climáticas, que favorecem a dispersão destas partículas no ar. A DGS justifica o aumento com o “reforço do alerta clínico” e a “melhoria da adesão à notificação” por parte dos profissionais de saúde. Só entre 21 de Setembro e 21 de Outubro deste ano, foram registados 36 novos casos.
Por causa do aumento do número de casos, as autoridades de saúde reforçam o apelo à manutenção e limpeza regular dos sistemas de ar condicionado e redes de água, como medida essencial de prevenção contra a doença dos legionários.

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