Já se sabe quem meteu a Comissão de Utentes de Castanheira do Ribatejo em tribunal: a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo (ULSET), entidade liderada por Carlos Andrade Costa que além dos centros de saúde também gere o Hospital Vila Franca de Xira.
A Procuradoria-Geral da República já tinha confirmado a O MIRANTE que estava a correr termos, no Ministério Público de Vila Franca de Xira, um inquérito investigando a eventual prática de um crime contra a honra por parte da Comissão de Utentes. Agora a ULSET confirma ao nosso jornal ter sido a autora da queixa na justiça, após um abaixo-assinado entregue pelos utentes da Castanheira em Janeiro de 2025, onde criticavam o funcionamento dos centros de saúde e pediam a colocação de mais médicos para servir a comunidade. Isto numa altura em que também se ouviam várias queixas da comunidade, incluindo de autarcas, sobre o mau funcionamento dos centros de saúde e do hospital.
O abaixo-assinado, alega a ULSET, contém um conjunto de “vicissitudes administrativas insanáveis, susceptíveis de pôr em causa a sua autenticidade”. Acrescenta que se limitou a cumprir o dever de comunicar ilícitos e que, com base na documentação apresentada pela Comissão de Utentes, haverá indícios que algumas das assinaturas terão sido recolhidas quatro a cinco anos antes, em 2021 ou 2022, “desconhecendo-se a finalidade para a qual foram recolhidas”.
Além de ter participado os factos ao Ministério Público, a ULSET foi ainda mais longe e também remeteu os factos à Comissão Nacional de Protecção de Dados. “Entidades às quais compete averiguar acerca dos crimes de falsificação de documento, acesso indevido e desvio de dados pessoais”, explica.
Questionada pelo nosso jornal sobre se este processo visa ou não condicionar a liberdade de expressão e a actuação da Comissão de Utentes, a ULSET nega, explicando que “não está nem nunca esteve em causa” o conteúdo do abaixo-assinado ou sequer do comunicado sobre o assunto, pelo que para a entidade gerida pela equipa de Carlos Andrade Costa “não faz sentido” alegar-se que houve uma tentativa de condicionar a acção dos utentes.

“Nunca pensámos que isso os fosse incomodar tanto”
Questionada pelo nosso jornal sobre o assunto, Nélia Ferreira, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), condena a situação e diz estranhar a postura dos gestores. “Ficámos surpreendidos com esta atitude. Nunca pensámos que isso os fosse incomodar tanto”, critica a dirigente. Para Nélia Ferreira, uma queixa desta natureza na justiça pode significar uma tentativa de intimidar a Comissão de Utentes.
“Quando faltou um médico este ano em Vialonga fizemos uma carta aberta sobre o assunto. Fomos logo chamados lá e disseram-nos que o que era preciso era fazer menos barulho. Por isso não nos surpreende este caso. Vamos apoiar o Pedro Gago e a comissão da Castanheira em tudo o que for preciso porque ele não pode ser silenciado. Temos de apoiar aquela luta e se esta é uma forma de tentar silenciar as comissões de utentes vão falhar”, avisa a responsável.

Presidente da comissão de utentes chamado para prestar declarações
O caso veio a lume na última semana depois do presidente da Comissão de Utentes de Castanheira do Ribatejo, Pedro Gago, ter sido surpreendido para ir prestar declarações ao posto da GNR da vila, no âmbito do inquérito processual em curso. Pedro Gago foi inicialmente arrolado como testemunha.
O dirigente, apesar de doente e com limitações físicas, tem sido uma das vozes mais activas na defesa dos utentes e de melhores cuidados de saúde em Castanheira do Ribatejo, alertando com regularidade contra o que considera serem falhas graves do serviço de saúde. Perante este caso, diz esperar que não se trate de uma tentativa de condicionar a sua acção cívica e a liberdade de expressão. O abaixo-assinado, recorde-se, esteve presente em vários cafés e lojas da vila para a população assinar. No documento lia-se que Castanheira do Ribatejo estava de luto por falta de médicos de família e que se tratava de um centro de saúde fantasma. “O centro encontra-se com 7.733 utentes sem médico de família. Não tem condições dignas de funcionamento para os profissionais e receber os utentes, o ar condicionado já há anos que se encontra avariado e principalmente no Verão é insuportável estar muito tempo no edifício”, criticava a comissão.