A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade, na reunião de 11 de Novembro, o deferimento condicionado do pedido de legalização de uma obra pertencente à empresa Prolux Unipessoal, propriedade de Nelson Cunha, actual presidente do município. O processo diz respeito à legalização de um telheiro, garagem e alteração de muro de vedação, na Rua Doutor Fanhais, um projecto que meses antes das eleições autárquicas foi indeferido e motivo de conflito entre o então candidato e a anterior presidente da câmara, Ilda Joaquim (PS).
Logo no início da discussão do ponto, Nelson Cunha absteve-se de intervir, alegando motivos de ética e conflito de interesses, passando a condução do tema ao vice-presidente Hélder Gama. Na discussão, o vereador Rui Madeira (PSD) questionou o executivo sobre o que se alterou desde o indeferimento do processo, pedindo também esclarecimentos sobre a situação empresarial do presidente e a sua eventual incompatibilidade com os pelouros que detém, nomeadamente nas áreas das obras municipais e particulares. Em resposta, o vice-presidente remeteu as explicações para o departamento urbanístico, sublinhando que nestes casos vai ser sempre “a componente técnica a falar mais alto”. A técnica municipal Sandra Santos esclareceu que as questões do indeferimento do projecto foram ultrapassadas depois de várias reuniões entre o promotor, o projectista e os serviços camarários. Explicou que a principal alteração a bloquear o projecto prendia-se com a cedência de uma faixa de terreno ao município, junto a uma travessa pedonal contígua ao imóvel, situação já resolvida.
Antes da votação, Nelson Cunha fez questão de reforçar a sua transparência e afastamento do processo, garantindo que não fará qualquer investimento empresarial no concelho enquanto exercer o cargo, pois “como presidente tenho de dar o exemplo”. Após os esclarecimentos, o ponto foi colocado a votação e aprovado por unanimidade.
Recorde-se que a polémica em torno do imóvel situado na Rua Doutor Fanhais, adquirido pela empresa Prolux, de que o actual presidente Nelson Cunha é proprietário, começou há meses. O conflito surgiu quando o município indeferiu o pedido de licenciamento apresentado por Nelson Cunha para construir um telheiro e uma garagem, alegando a anterior presidente Ilda Joaquim, com quem Nelson Cunha tinha feito o negócio, que o projecto interferia com uma travessa pedonal que a autarquia considerava ter potencial para futura reconversão em via rodoviária. O caso agravou-se meses depois, quando a câmara, ainda sob a liderança de Ilda Joaquim, determinou o embargo da obra, argumentando que estava a ser executada sem licença válida. O empresário defendeu-se, afirmando que o embargo não significava ilegalidade do projecto e que tinha cumprido as exigências técnicas, acusando a autarca de falta de imparcialidade por ter sido a vendedora do imóvel à sua empresa.