Os autarcas do PSD do executivo da Junta de Freguesia de Fátima do mandato de 2017 a 2021 são todos arguidos por causa do contrato relativo a obras na casa mortuária. Segundo O MIRANTE apurou, os autarcas estão acusados de peculato. Embora a acusação não implique perda de mandato, que também já não teria efeito, pode levar a penas pesadas que vão de multas a perda de direitos civis. Os autarcas já tinham prestado declarações à Polícia Judiciária, tal como O MIRANTE noticiou na altura, mas só agora é que foram pronunciados de forma a poderem responder em tribunal pelos supostos crimes de peculato.
Humberto Silva já não pertence ao executivo da Junta, mas, curiosamente, tanto o actual presidente, Carlos Ferreira Neves, como o actual tesoureiro, António Jorge Neves Oliveira, pertenciam na altura ao executivo liderado por Humberto Silva. Neste caso, e segundo O MIRANTE apurou junto de fonte jurídica, caso o julgamento se faça em tempo útil e sejam condenados, pode haver também perda de mandato.

Um negócio “dos diabos” em terras de Nossa Senhora de Fátima

Recorde-se que o negócio tem contornos que dificilmente escapavam às autoridades depois de terem sido noticiados pelo nosso jornal e terem ganho repercussão pública. Um deles é o facto de envolver muito dinheiro, ter sido um ajuste directo, e ter sido feito sem o conhecimento da assembleia de freguesia. Segundo escrevemos em Outubro de 2022, onde contamos quase tudo, há um parecer jurídico que confirma que o ajuste directo do arrendamento da Casa Mortuária de Fátima, feito pelo presidente da junta, Humberto Silva, está ferido de irregularidade porque o autarca deveria ter pedido autorização à assembleia de freguesia antes de celebrar o contrato. A situação consta de um parecer jurídico solicitado à Universidade de Coimbra pela anterior presidente da assembleia, Carina João Oliveira, quando o assunto foi apresentado a este órgão por Humberto Silva dez meses depois de o contrato já estar assinado.
Há ainda um empréstimo de 200 mil euros da empresa arrendatária à junta de freguesia, supostamente para ajudar a autarquia a comprar um terreno para ampliação do cemitério, e o facto de, na altura em que o assunto foi notícia, a empresa já estar a pagar renda da casa mortuária sem fazer obras, tendo deixado caducar a licença das mesmas por duas vezes.

Ver mais informação na edição impressa do próximo dia 4 de dezembro