O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa julgou improcedente a providência cautelar antecipatória interposta pelo Município de Vila Franca de Xira contra a instalação de uma vacaria na Granja, num terreno conhecido como Lezíria das Madrugas, em Vialonga.

No documento a que O MIRANTE teve acesso, o tribunal refere que absolveu Francisco Clamote e a empresa Lezíria Favorita,

Unipessoal Lda, “por verificação da exceção dilatória de falta de interesse em agir”.

Ao jornal, o Município de Vila Franca de Xira avançou que discorda da sentença judicial proferida pelo tribunal e que por isso vai recorrer da decisão junto do Tribunal Central Administrativo Sul.

A autarquia refere ainda que, na sentença, o tribunal mencionou a anulação administrativa do título de exploração de gado bovino de que a sociedade exploradora era titular, por parte da Administração Agro-Pecuária do Estado, a qual foi comunicada ao município após a entrada da providência cautelar no tribunal.

Recorde-se que a sociedade exploradora, requerida nos autos, foi notificada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para retirar do terreno as terras de enchimento e de construção lá colocadas por via de aterros considerados legalmente desconformes, tanto mais que não licenciados previamente. “A fiscalização municipal continuará a acompanhar, de perto e de forma permanente, eventuais movimentações de terras que ocorram no terreno e bem assim quaisquer atos conducentes ao exercício de atividade construtiva ou agropecuária, atuando nos termos e limites da Lei e remetendo às demais entidades e organismos públicos o que se inscrever nas suas competências”, garante a câmara.

Recorde-se que os moradores da Granja não querem a exploração pecuária naquela zona, referindo que se localiza em zona de cheia, junto do aglomerado urbano e junto a uma escola, temendo os maus cheiros provenientes da vacaria.