A empreitada de requalificação e modernização da EN114, na ligação da A15 a Rio Maior, está concluída há dois meses mas ainda há donos de terrenos utilizados nas obras que não receberam a totalidade do montante acordado com o município, porque, pelo meio, houve alterações à lei do cadastro que ajudaram a emperrar o processo.
João Canadas, um dos herdeiros de terrenos usados para alargamento da via e construção de uma rotunda e respectivos acessos, disse a O MIRANTE que, pela informação que obteve do município em Outubro último, a escritura devia ter sido realizada no início de Novembro, mas ainda não foi celebrada. E sem esse passo não é transferido o montante em falta por parte do município. Até à data, foram pagos 20% dos 60 mil euros acordados, após a realização do contrato-promessa de compra e venda em Setembro de 2024, essencial para as obras poderem avançar nesses terrenos. “A obra já foi inaugurada e a escritura ainda não se fez”, constata.
O contrato-promessa de compra e venda foi assinado por uma irmã de João Canadas, como cabeça-de-casal da herança, e não estabelecia um prazo para a realização da escritura, o que ele considera estranho, referindo que já falou com o presidente da Câmara de Rio Maior sobre o assunto e que continua à espera de novidades.
Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Rio Maior informa que o processo expropriativo das parcelas de terrenos que foram necessárias para a concretização da empreitada nesse troço da EN114 encontra-se concluído. No caso em concreto, o município confirma que chegou a acordo com os proprietários para aquisição da parcela de terreno por via do direito privado. “Pelo facto de ter coincidido com a entrada em vigor da nova Lei do Cadastro Predial, o processo sofreu alguns atrasos, nomeadamente a celebração da respectiva escritura pública de compra e venda, aguardando-se, nesta data, a sua marcação nos próximos dias”, revela a autarquia.

Uma obra de 7 milhões que valoriza a cidade
Refira-se que a empreitada de requalificação e modernização da EN114 na ligação da A15 a Rio Maior, que serve a zona industrial da cidade, foi da responsabilidade da empresa pública Infraestruturas de Portugal, mas a Câmara de Rio Maior assumiu as expropriações de terrenos necessários e o pagamento aos proprietários. Tratou-se de uma obra de quase 7 milhões de euros financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde o município também foi parceiro.
A intervenção, há muito prometida e reclamada, teve como objectivo a melhoria significativa das condições de acessibilidade, circulação e segurança, não apenas para o tráfego com origem e destino na zona industrial de Rio Maior, mas também para os veículos pesados e o tráfego de passagem proveniente da A15, que utiliza a EN114 como principal acesso à cidade.
Os trabalhos incluíram a construção de rotundas ao longo do traçado, com o objectivo de reduzir as velocidades de circulação. A faixa de rodagem foi marginada por passeios, ciclovias e percursos mistos.