Autarcas do anterior executivo da Junta de Fátima são arguidos no caso da casa mortuária
Processo arrastou-se ao longo do último mandato e está agora numa fase de recurso, depois do juiz de instrução criminal de Santarém ter pronunciado para julgamento todos os elementos do executivo anteriormente liderado por Humberto Silva. Entre eles estão os actuais tesoureiro e o presidente que diz estar no processo apenas por fazer parte da junta e lamenta a morosidade da justiça.
Todos os autarcas da Junta de Freguesia de Fátima do mandato de 2017 a 2021 são arguidos no caso da casa mortuária, acusados de peculato, num processo que aguarda a decisão de um recurso para se saber se vai a julgamento e em que moldes. O anterior presidente do executivo da junta, Humberto Silva, já não está no activo, mas o actual executivo tem dois elementos que ainda podem vir a perder o mandato se o julgamento se fizer a tempo e forem condenados. O actual presidente, Carlos Ferreira Neves, lamenta o arrastar do caso e diz que gostaria que a situação se resolvesse rapidamente.
Em causa está um contrato por ajuste directo relativo ao contrato de obras e concessão da casa mortuária da cidade. Segundo O MIRANTE apurou, os autarcas do PSD estão acusados de peculato. Embora a acusação não implique perda de mandato, que também já não teria efeito, pode levar a penas de prisão até três anos e a perda de direitos civis. Os autarcas já tinham prestado declarações à Polícia Judiciária, entretanto foram acusados pelo Ministério Público, a que se seguiu a instrução criminal em que um juiz reavaliou o caso e pronunciou os arguidos para julgamento, sendo que, entretanto, foi remetido um recurso para a Relação de Évora.
O novo presidente da junta era vogal no mandato de Humberto Silva e questionado por O MIRANTE disse estar descansado em relação ao processo, lamentando que o mesmo já se arraste há oito anos. Carlos Ferreira Neves refere que o caso não o afecta na sua consciência e que dorme bem como dormia anteriormente, salientando que só afecta o seu nome e que ter o nome associado a um processo judicial só descredibiliza uma pessoa. O autarca diz que há um desgaste associado e que ninguém gosta de ter o seu nome associado a situações para as quais não teve uma intervenção directa.
Carlos Ferreira Neves diz que vai prestar as declarações que já prestou quando chegar a julgamento, fazendo votos de que o caso não se arraste muito mais tempo. O autarca diz que ser arguido no caso é uma vicissitude de fazer parte de um executivo autárquico, explicando que na altura assinou as actas das reuniões e deliberações, bem como os documentos que foram levados ao executivo para deliberação, garantindo que não tem qualquer ligação ao negócio da casa mortuária.
Um negócio “dos diabos” em terras de Nossa Senhora de Fátima
O negócio da casa mortuária de Fátima tem contornos que dificilmente escapavam às autoridades depois de terem sido noticiados por O MIRANTE e terem ganho repercussão pública. Um deles é o facto de envolver muito dinheiro, ter sido um ajuste directo, e ter sido feito sem o conhecimento da assembleia de freguesia. Conforme O MIRANTE escreveu em Outubro de 2022, há um parecer jurídico que confirma que o ajuste directo da concessão da exploração da Casa Mortuária de Fátima a uma empresa, feito pelo presidente da junta, Humberto Silva, está ferido de irregularidade porque o autarca deveria ter pedido autorização à assembleia de freguesia antes de celebrar o contrato.
O parecer jurídico foi solicitado à Universidade de Coimbra pela anterior presidente da assembleia, Carina João Oliveira, quando o assunto foi apresentado a este órgão, por Humberto Silva, dez meses depois de o contrato já estar assinado. Há ainda um empréstimo de 200 mil euros da empresa arrendatária à junta de freguesia, supostamente para ajudar a autarquia a comprar um terreno para ampliação do cemitério, e o facto de, na altura em que o assunto foi notícia, a empresa já estar a pagar renda da casa mortuária sem fazer obras, tendo deixado caducar a licença das mesmas por duas vezes.


