O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Salvaterra de Magos (PMEPC-SMG) teve um período de consulta pública, que decorreu entre 28 de Agosto e 8 de Outubro, e que não teve contributos da população. “Não recebemos contributos (...) mas o plano assegura uma resposta integrada, eficaz e proporcional às necessidades”, explicou a autarquia, afirmando ainda que o município dispõe de recursos humanos e materiais para garantir a activação e implementação inicial do Plano Municipal de Emergência.
O Plano está em fase de revisão para se adaptar às normas técnicas nacionais e reforçar a resposta a riscos como cheias e sismos, anunciou o município à Lusa. O documento identifica as cheias, inundações e os sismos como os perigos mais relevantes para o concelho. “São os riscos com maior potencial de impacto no território”, referiu a autarquia, acrescentando que incêndios urbanos e rurais, acidentes rodoviários, secas e ondas de calor surgem como riscos moderados.
Há ainda riscos considerados baixos, como transporte de matérias perigosas, acidentes industriais e ferroviários, ondas de frio e colapso de estruturas. Segundo o documento, o plano “define os principais procedimentos e orientações relativamente à coordenação e actuação dos vários agentes de protecção civil, serviços, organismos e entidades de apoio” e aplica-se a todo o território do concelho, composto por seis freguesias, numa área de 243,93 quilómetros quadrados.
Entre os objectivos do PMEPC estão “identificar e avaliar os riscos no município”, “inventariar os meios e recursos disponíveis” e “promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em vista a sua preparação e a assunção de uma cultura de autoprotecção”. O plano articula-se com outros instrumentos, como o Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil, o Plano Especial para Cheias na Bacia do Tejo e o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, prevendo ainda medidas específicas para infraestruturas críticas, como rede viária, abastecimento de água, energia e telecomunicações. Para informar a população de situações de emergências estão previstas comunicações através das redes sociais do município, bem como comunicados aos órgãos de comunicação social e às autarquias vizinhas. O plano inclui ainda a realização de um exercício no prazo de dois anos após a sua aprovação. “A realização de exercícios está prevista no programa de medidas a implementar para a garantia da manutenção da operacionalidade do PMEPC-SMG”, frisou a autarquia.