Uma empresa sediada em Vila Franca de Xira, que se dedicava pelo menos desde 2008 à prestação de serviços de higiene e saúde no trabalho, foi condenada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ao pagamento de uma coima de cinco mil euros, na sequência de um processo de contraordenação iniciado por aquela entidade a 21 de Dezembro de 2023. A decisão foi tomada pública em Setembro deste ano e resulta de duas infracções detectadas pela ERS. A primeira, o funcionamento da empresa prestadora de cuidados de saúde, em Vila Franca de Xira, sem estar registada no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS previamente ao início da sua actividade.
Depois, a entidade reguladora detectou também uma segunda infração: o funcionamento de uma carrinha, usada como unidade móvel motorizada, de marca Mercedes, que não se encontrava registada no SRER para o poder fazer. A coima única de cinco mil euros é fruto das duas infracções.
A empresa impugnou judicialmente a decisão da ERS, encontrando-se a decisão judicial ainda a aguardar desenvolvimentos. As consultas de higiene e segurança no trabalho são obrigatórias por lei e este tipo de empresas, por norma, promove vigilância dos trabalhadores, através de consultas médicas de rotina e realização de pequenos exames, como electrocardiogramas. Também fazem avaliação de riscos profissionais, medicina no trabalho e higiene ocupacional.