O município de Vila Franca de Xira deu mais um passo no processo de requalificação e desenvolvimento urbano da área da antiga Escola da Armada, situada junto à Estrada Nacional 10, ao aprovar por unanimidade em reunião de câmara uma proposta que visa a criação de uma nova via pública de acesso ao futuro edifício do tribunal.
Mesmo que a conclusão desse edifício esteja a anos de distância, o município quer intervir numa área da Quinta das Torres, com uma área total de 126.166 metros quadrados, propriedade do município.
O imóvel integra duas parcelas distintas, uma delas ainda sem destino e outra destinada à construção do novo Tribunal de Vila Franca de Xira, através de um direito de superfície concedido pela câmara ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Hoje em dia o acesso à futura infraestrutura judicial é assegurado por uma servidão predial de passagem a partir da Estrada Nacional 10. Contudo, no âmbito de uma estratégia mais ampla de ordenamento do território e qualificação urbana, a câmara considera essencial a criação de uma nova via pública municipal, com circulação rodoviária e pedonal, integrada no domínio público municipal.
A proposta, que vai agora ser também submetida à apreciação da assembleia municipal, atribui à parcela um valor meramente simbólico de 30 mil euros, correspondente a cinco euros por metro quadrado.
“O compromisso da câmara é fazer também o projecto e obra das acessibilidades ao novo tribunal. Esta proposta é importante para que o espaço possa passar a ser arruamento público que dê acesso ao novo palácio da justiça”, explicou Fernando Paulo Ferreira, presidente do município. Quando questionado pela CDU sobre o facto da obra do novo tribunal andar a um ritmo entre o devagar e o parado, o autarca voltou a garantir que a ministra da justiça está “particularmente empenhada” no novo tribunal.
A prioridade num primeiro momento para as antigas escolas da Armada, explicou o autarca, foi garantir o terreno necessário para a expansão do equipamento desportivo, que já está redesenhado, bem como o terreno para ser construído o novo tribunal. “Apresentarei em breve o plano para o desenvolvimento do restante terreno da escola da Armada. Inclusivamente porque ele virá permitir a criação de mais cidade à beira rio e o novo nó de acesso à A1”, explicou.