O Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública realizou ao longo do mês de Dezembro, o 10º Curso de Formação Técnica e Cívica, destinado a candidatos à obtenção de licença de uso e porte de arma de fogo das classes C e D, tendo 17 formandos concluído a formação com aproveitamento. A acção formativa integrou provas teóricas e práticas, incluindo exame escrito, exame de reconhecimento de armas e munições e prova prática de tiro, etapas obrigatórias para a obtenção da certificação necessária ao exercício de actos venatórios.

Após a conclusão com classificação de apto, é emitido o Certificado de Aprovação ao Curso, documento que permite o prosseguimento do processo de atribuição da licença de uso e porte de arma de fogo das classes C e D, válida para a prática da caça. De acordo com o Comando Distrital de Santarém, ao longo do ano de 2025 foram realizados 10 Cursos de Formação Técnica e Cívica, organizados e ministrados pelo Núcleo de Armas e Explosivos, no âmbito dos quais foram atribuídas 156 licenças de uso e porte de arma.

Estas acções de formação têm como objectivo garantir que os detentores de armas de fogo possuem os conhecimentos técnicos, legais e cívicos indispensáveis a uma utilização responsável, segura e enquadrada na legislação em vigor, contribuindo para a segurança pública e para a prática venatória responsável no distrito de Santarém.