O pedido de transferência da farmácia de Rio de Moinhos para a cidade de Abrantes gerou debate na última reunião de câmara, depois de a farmácia da Bemposta contestar a mudança, lembrando que aguarda há mais de uma década a autorização para se instalar na mesma rua. O presidente da câmara, Manuel Valamatos, explicou que a nível urbanístico o município não se opõe às relocalizações, mas sublinha que do ponto de vista social a perda de farmácias nas freguesias põe em causa o acesso à medicação das populações.
Na sessão de 9 de Dezembro, Mariana Fafe, em representação da farmácia da Bemposta, alertou para o impacto que a eventual mudança da farmácia de Rio de Moinhos poderá ter no processo que a sua própria farmácia mantém desde 2013, quando pediu autorização para se transferir para a Avenida António Farinha Pereira, em Abrantes, pedido esse travado pelo Infarmed e ainda hoje em disputa no Tribunal Administrativo. A responsável lembrou que a nova candidatura da farmácia de Rio de Moinhos pretende a mesma localização, o que, na sua perspectiva, pode condicionar uma futura decisão favorável ao pedido da Bemposta. Por isso, pediu à autarquia que considere este conflito nos seus pareceres, mesmo não sendo a entidade responsável por aprovar transferências de farmácias. “Sabemos que a decisão final será sempre do Infarmed, não obstante, a câmara municipal deve ter também em conta os interesses privados, para além do interesse público presente e todos os princípios da actividade administrativa, dos princípios da justiça e da proporcionalidade”, salienta.
O presidente da câmara, Manuel Valamatos, garantiu que o executivo recebeu e teve em conta o alerta da farmácia de Bemposta, mas explicou que o município apenas se pronuncia sobre aspectos urbanísticos e que a aprovação do funcionamento das farmácias terá sempre como decisão final o Infarmed. O autarca admitiu, no entanto, que vê com preocupação a eventual perda de farmácias nas freguesias. “Compete-nos defender as populações. Ficar sem farmácia em Bemposta ou em Rio de Moinhos preocupa-nos muito pois pode fragilizar o acesso a medicamentos de ditas populações”, afirmou, lembrando que a autarquia não pode ultrapassar as suas competências, mas que pode e tem expressado essas preocupações ao regulador em questão.
A câmara aprovou por unanimidade um parecer favorável do pedido da transferência da farmácia de Rio de Moinhos para Abrantes, reiterando o presidente que o parecer é apenas no que diz respeito à compatibilidade urbanística. Recorde-se que em 2013, tal como noticiou O MIRANTE, a câmara de Abrantes também emitiu um parecer favorável sobre o pedido de deslocalização da Farmácia da Bemposta para Abrantes no que toca à área urbanística. Contudo, o Infarmed pediu posterioremente à câmara que esta se pronunciasse sobre as implicações do pedido de transferência, ao qual a autarquia demonstrou, a nível político e social, ser contra a transferência por não estarem a ser defendidos os interesses da população da Bemposta que, caso ficasse sem farmácia, a mais próxima estaria a cerca de 12km de distância. Na altura, também a Assembleia de Freguesia da Bemposta repudiou a pretensão da farmácia e duas dezenas de cidadãos da Bemposta avançaram com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Leiria a solicitar a suspensão do processo referente à transferência da farmácia.