A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) condenou a Unidade Local de Saúde (ULS) do Estuário do Tejo, entidade que gere os centros de saúde de cinco concelhos e o Hospital Vila Franca de Xira, ao pagamento de uma coima de 2.000 euros, devido ao incumprimento de uma norma regulamentar relacionada com a transferência de uma utente.
No documento da intervenção sancionatória ao hospital, a que O MIRANTE teve acesso, lê-se que a situação ocorreu em Dezembro de 2021 e a intervenção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aconteceu, alegadamente, devido à apresentação de uma reclamação por parte de familiares do doente. À data ainda era presidente da administração da ULS Carlos Andrade Costa, que entretanto renunciou ao cargo.
O processo encontra-se actualmente em fase de impugnação judicial por parte da ULS, aguardando-se ainda a decisão dos tribunais. Por esse motivo muitos detalhes do caso são ainda confidenciais. É certo, contudo, que em causa está o alegado desrespeito de uma norma da ERS, definida no âmbito dos poderes regulamentares e de supervisão do regulador, que impunha ao Hospital Vila Franca de Xira, enquanto estabelecimento de origem do doente, o cumprimento de obrigações específicas no processo de transferência da utente, identificada apenas como “MS”, para o Hospital das Forças Armadas, Pólo de Lisboa. Segundo a ERS, a actuação do hospital configurou uma contraordenação prevista na lei, tendo o processo sancionatório sido aberto a 11 de Maio de 2023.
A ULS, com sede em Vila Franca de Xira, foi considerada responsável pela entidade reguladora por não cumprir as determinações aplicáveis ao procedimento de transferência, que visam garantir segurança, continuidade e regularidade na prestação de cuidados de saúde entre unidades.

Queixas de utentes continuam
Apesar da mudança de gestor muitos dos problemas sentido durante a administração de Carlos Andrade Costa continuam a sentir-se na unidade de saúde, com vários utentes a queixarem-se de urgências obstétricas encerradas em alguns dias da semana e longos tempos de espera nas urgências. Por exemplo, na quinta-feira, 11 de Dezembro, o tempo médio de espera nas urgências, após admissão, para doentes com pulseira verde (considerada pouco urgente), rondava as nove horas. A pulseira amarela, considerada urgente, estava nesse dia com tempos médios superiores a 11 horas.
Nuno Gonçalves Cardoso, recorde-se, foi nomeado presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, substituindo Carlos Andrade Costa, que apresentou a sua renúncia ao cargo, juntamente com a vogal executiva. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros no mês passado, como O MIRANTE noticiou, no âmbito da necessidade de reforçar a capacidade de gestão e melhorar a prestação de cuidados de saúde.
O novo conselho de administração da ULS Estuário do Tejo é composto, além do presidente Nuno Gonçalves Cardoso, pelas vogais executivas Ana Cristina Azevedo (directora clínica para a área dos cuidados hospitalares), Sérgio Medina do Rosário (director clínico para cuidados primários), Catarina Isabel Paulino e Maria Helena Abrantes (enfermeira directora).