O governo ainda não regulamentou nem assinou com os municípios que vivem paredes meias com o aeroporto de Lisboa o contrato de adesão ao programa Menos Ruído, que visa dar apoios financeiros às famílias para mitigar o barulho dos aviões nas suas casas, mas nem isso impediu o documento referente ao concelho de Vila Franca de Xira de seguir para consulta pública.
Na proposta, que O MIRANTE consultou, fica de fora parte do concelho, sendo apenas abrangidas algumas ruas das localidades da Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa, Vialonga, Alverca e uma pequena parte da zona sul de Vila Franca de Xira, mas apenas em cerca de 700 arruamentos e abrangendo 20.780 habitações, com apoios totais a serem dados às famílias a rondar o meio milhão de euros.
O número de áreas habitacionais abrangido é considerado reduzido tendo em conta que os incómodos gerados pelos aviões que aterram e descolam do Aeroporto Humberto Delgado e que são sentidos em áreas tão distintas do concelho como Alhandra, Calhandriz, Vila Franca de Xira e até Castanheira do Ribatejo.
“Enquanto aguardamos que o Governo assine connosco o contrato de adesão achamos que devemos avançar já na mesma para a discussão pública do programa, sem embargo de haver nas próximas semanas alguma reorganização do programa, que será incluída nos termos finais do regulamento”, explica o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), que também já considerou que o programa poderia ser mais ambicioso na área territorial coberta. Admite, contudo, que consoante a consulta pública este pode ainda vir a ser modificado por indicação do governo.
A submissão do documento para consulta pública foi aprovado por unanimidade, embora com reparos da oposição. Cláudia Martins (CDU) voltou a dizer que o programa não resolve o problema das populações com os aviões do aeroporto. “O problema está no aeroporto, nos aviões que passam sobre as nossas cabeças. O desrespeito contínuo nos voos nocturnos e autorizações especiais que entretanto já são regra. Lisboa tem um aeroporto colado às pessoas e enquanto houver aviões a passar por cima das nossas cabeças não há programa de janelas que vá resolver. Ainda para mais deixando vastas zonas do concelho, incluindo de Alverca, de fora”, criticou.
O programa Menos Ruído resulta das reuniões tidas entre o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e os autarcas dos concelhos de Lisboa, Loures, Almada e Vila Franca de Xira, que se queixavam do excesso de ruído provocado pelos aviões no aeroporto Humberto Delgado.

Como se candidatar

As candidaturas a apresentar destinam-se à concessão de apoio financeiro a título de subvenção ou subsídio, objecto de financiamento pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pela câmara municipal, com vista à realização de investimentos em melhorias nas fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais. O regulamento refere que não podem, em caso algum, ser realizados investimentos em residências que já disponham de fachadas, janelas, caixilharias e/ou caixas de estore com materiais de elevado isolamento acústico. As candidaturas podem ser submetidas por correio electrónico (lojadomunicipe@cm-vfxira.pt), ou presencialmente e mediante suporte físico de papel, neste caso nos serviços municipais de atendimento ao público, na Loja do Cidadão e nas Lojas do Munícipe.