A Filstone, envolvida num processo judicial em que é acusada de beneficiar o ex-presidente da Junta de Fátima para obter vantagens, oferecendo bilhetes de futebol, está sujeita a um Plano Especial de Revitalização (PER) por dívidas de quase 52 milhões de euros, entre as quais 342 mil euros ao Sporting Clube de Portugal. A empresa sedeada em Fátima era patrocinadora do clube e teve alguma visibilidade por essa via, beneficiando de algumas comodidades especiais nos jogos, que usava para agradar a entidades e pessoas, entre os quais o ex-autarca Humberto Silva.
Com o PER, a empresa de comércio de rochas e exploração de pedreiras acaba por pagar um valor inferior, de 46 milhões 498 mil euros, incluindo juros, sendo que a Autoridade Tributária terá de pagar o total da dívida de quase três milhões de euros, tendo o Estado abdicado apenas dos juros. O processo iniciou-se no tribunal no Juízo de Comércio de Santarém em 2024, mas a empresa só vai começar a pagar as dívidas em 2026. No âmbito do plano homologado pelo juiz, na sequência de negociações com os credores, a Filstone firmou acordos de pagamento entre 9 e 12 anos. O empresário Ricardo Jorge Filipe justifica que sem o plano de viabilização a empresa seria liquidada, com prejuízos mais gravosos para os credores e elevados custos sociais.
Alguns credores vão ficar com a dívida liquidada em 2034 como é o caso do Sporting, a quem a empresa deve 143.790€ ao clube e 198.565 à SAD – Sociedade Anónima Desportiva que tem a equipa principal de futebol pagando prestações de 17.973€ e 24.820€. A empresa também deve patrocínios a dois clubes da região: Clube Atlético Ouriense (5.500€) e Clube de Natação de Torres Novas (22.140€). Mas os principais credores são as instituições bancárias e financeiras. Só aos credores bancários terá de pagar quase 30 milhões de euros, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça com 7,5 milhões para receber. Os créditos financeiros sob condição (leasings/garantias) são 6,2 milhões, com o BPI como o maior credor com 1,9 milhões de euros.
A empresa de Ricardo Filipe, que continuará enquanto devedor a administrar a Filstone, tinha 91 funcionários na altura da aprovação do PER, depois de ter dispensado alguns. Prevê-se que em 2026 o número de trabalhadores seja de 85. Relacionado com os trabalhadores, cujos custos rondam os quatro milhões de euros anuais, está uma dívida à Segurança Social de 156 mil euros. Na proposta de regularização do passivo, com base nas encomendas em carteira, estima-se que a facturação em 2026 se situe nos 16 milhões de euros, prevendo-se que comece a crescer moderadamente nos quatro anos seguintes entre 3% a 4%. O incumprimento do plano dá aos credores o direito de reclamarem a dívida sem qualquer redução.

Os bilhetes VIP de futebol para o presidente da junta

A Filstone está envolvida num caso em que, entre outras situações, ofereceu bilhetes VIP ao ex-presidente da Junta de Freguesia de Fátima, Humberto Silva. O Ministério Público de Santarém sustenta que em Dezembro de 2019, Humberto Silva “recebeu, de forma injustificada, por duas ocasiões, ingressos para assistir a jogos de futebol e futsal, com refeições e comodidades incluídas, suportados pela sociedade arguida”, a Filstone, do empresário Ricardo Filipe, que é também arguido no processo.
Os arguidos pediram a instrução do processo e o juiz de instrução criminal decidiu não os pronunciar por estes factos, mas o Ministério Público (MP) não concordou com a análise do juiz e decidiu recorrer para o Tribunal da Relação de Évora. Outra situação que o MP considera suspeita é um protocolo de cedência de um terreno da junta de freguesia à empresa para esta depositar “tout-venant” e inertes resultantes das suas explorações, em violação da legislação ambiental. Há ainda em causa o facto de o ex-autarca ter solicitado ao empresário que suportasse o pagamento de obras de construção e remodelação na sua casa.