Na sessão camarária do Entroncamento, de 16 de Dezembro, o vereador Rui Madeira (PSD) chamou a atenção para dados do relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, que indicam que até Setembro de 2024, 47,2% dos bebés registados no concelho foram de mães de nacionalidade estrangeira, sublinhando que os números poderão actualmente ser ainda mais elevados. O autarca considerou a situação “preocupante”, defendendo que muitos destes utentes não estão abrangidos por seguros de saúde, o que pode acabar por transferir os custos para o Serviço Nacional de Saúde. “Mais de metade destas pessoas não está abrangida por qualquer seguro de saúde. Portanto, quem vai pagar estas despesas já se está a ver quem é, somos todos nós”, afirmou.
Rui Madeira criticou ainda medidas de apoio à natalidade no orçamento para 2026, considerando que podem incentivar a fixação de mais população estrangeira num concelho que não tem tido capacidade para responder a esse crescimento. O presidente da câmara, Nelson Cunha (Chega), reconheceu que as percentagens são de facto elevadas, mas enquadrou o problema numa realidade nacional, sublinhando que o controlo da imigração e da utilização dos serviços de saúde não compete ao poder local. Ainda assim, garantiu que o executivo tem procurado actuar de forma indirecta, nomeadamente no combate a abusos habitacionais, no controlo do subarrendamento e na sinalização de situações irregulares às entidades competentes. “O que podemos fazer é o controlo e reportar, tanto é que fizemos uma exposição recentemente ao Ministério Público quanto aos vistos de residência, dos quais 80% tinham assinaturas falsas ou sempre a mesma pessoa”, sublinhou.
O vereador Ricardo Antunes (PS) alertou para o risco de generalizações e estigmatização da população migrante, lembrando que muitos estrangeiros vivem e trabalham legalmente no concelho, descontando e recorrendo ao SNS dentro das normas. “Aquilo que continua a atrair pessoas são condições que trouxeram, por exemplo, os meus pais para cá em 1986. Não me agrada que depois sejam atirados para um lamaçal, pessoas que vivem cá com uma vida digna e que são colocados como sendo arruaceiros, criminosos e que estão a usufruir de algo a que não têm direito”, frisou. Contudo, reconheceu a existência de abusos, defendendo que a legislação aos atestados de residência está desactualizada e necessita de revisão, sublinhando ainda a falta de políticas públicas de habitação ao longo dos anos no concelho e a ausência de planeamento para responder ao crescimento populacional. Nelson Cunha reiterou tratar-se de um problema transversal ao país, assegurando que o executivo continuará a reportar irregularidades e a actuar na área da regulamentação urbanística e da salubridade, em articulação com as restantes entidades locais.