Os municípios da Lezíria do Tejo têm de se comprometer a evitar que a futura empresa intermunicipal de transportes tenha um saldo negativo, metendo dinheiro quando se preveja que tal vá acontecer, como forma de não comprometer a participação do Cartaxo. Município que está sob assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal devido ao descalabro financeiro em que estava mergulhado. O compromisso formal dos 11 municípios, incluindo o do Cartaxo, é uma exigência do Programa de Apoio Municipal (PAM) para autorizar a participação do município como accionista na Transportes Lezíria do Tejo E.I.M., SA, que terá um capital social de 3,8 milhões de euros dividido pelas autarquias consoante a sua dimensão.
Este compromisso está a ser sujeito a aprovação dos executivos dos municípios que constituem a empresa e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), que lidera o processo. Referem as propostas colocadas à votação que em caso de não cumprimento da obrigação de equilíbrio das contas, caso venha a verificar-se, é susceptível de comprometer a estabilidade do PAM do Cartaxo e a sua participação como accionista. Pelo que, acrescenta-se, os municípios devem adoptar as medidas necessárias para evitarem tal situação, transferindo os montantes necessários quando da análise das contas se perspective um resultado negativo.
A intenção da CIMLT é que a empresa arranque em 2027, tendo revisto o estudo de viabilidade. O secretário executivo da comunidade, António Torres, esteve na Assembleia Municipal do Cartaxo a prestar esclarecimentos, realçando que a principal diferença face ao estudo anterior é o novo modelo de financiamento, impulsionado pelo programa Incentiva+TP, que garante cerca de oito milhões de euros anuais para transportes públicos, somando-se mais dois milhões de euros anteriormente suportados pelos municípios em transportes escolares, mas agora gratuitos.
Este reforço financeiro permitiu rever o plano de investimento, passando a estar prevista a renovação da frota, com cerca de 75% dos autocarros novos. De acordo com o estudo, os encargos anuais da empresa rondarão os 11,4 milhões de euros, dos quais cerca de 5,78 milhões correspondem a custos com pessoal, estando do lado da receita previsto um encaixe global de 11,5 milhões de euros. A operação é também sustentada pelos apoios públicos, sendo cerca de 5,5 milhões destinados a compensações tarifárias e obrigações de serviço público, ficando uma margem de cerca de 4,5 milhões, apresentada como uma “almofada financeira”. “Mesmo com aumentos no combustível ou outros encargos, a folga é, na minha opinião, significativa”, sublinhou António Torres.
A empresa irá contrair um empréstimo de cerca de 21 milhões de euros, a pagar em 11 anos, para financiar o investimento na nova frota e está também aprovada uma candidatura ao PRR para a aquisição de 16 autocarros elétricos, devendo estes veículos assegurar os transportes urbanos de Santarém e algumas ligações intermunicipais.

Nova empresa quer integrar os trabalhadores da Rodoviária do Tejo
e Ribatejana

António Torres destacou que a criação de um operador interno permite maior flexibilidade na definição de horários, percursos, transportes flexíveis e viaturas de menor dimensão. Relativamente aos actuais operadores privados, garantiu que a intenção é integrar os trabalhadores da Rodoviária do Tejo e da Ribatejana. “Dia 6 de Janeiro está marcada uma reunião com os dois sindicatos das empresas, com melhorias óbvias para os trabalhadores da Rodoviária Tejo, porque na Ribatejana o ordenado é 50€ superior, logo, os trabalhadores da Rodoviária do Tejo vão passar a ganhar mais para ficarem todos a ganhar a mesma coisa”, adiantou.
Recorde-se que em 2021 a CIMLT lançou um concurso para concessão da rede de transportes a operadores privados, mas o procedimento ficou deserto e acabou por dar origem a processos judiciais movidos pela Rodoviária do Tejo, que alegou risco de exploração deficitária. Após estudos comparativos, a comunidade concluiu, em 2022, que a criação de uma empresa pública intermunicipal seria a solução mais vantajosa e sustentável para a região.