O pavilhão multiusos e gimnodesportivo da Quinta da Maranhota, em Vialonga, foi para venda executiva judicial, na sequência da declaração de insolvência da Promocasa – Cooperativa de Habitação, entidade que detinha o direito de superfície sobre o edifício, e a Câmara de Vila Franca de Xira vai tentar comprar o espaço por um valor até 85 mil euros.
O imóvel, apreendido para a massa insolvente da cooperativa, está a ser alienado através de leilão electrónico. Apesar disso, o município surge numa posição particular neste processo, uma vez que é o proprietário do solo onde o pavilhão está implantado, assumindo a qualidade de fundeiro, enquanto a cooperativa insolvente é a superficiária. Por esse motivo, o pavilhão está arrendado à Associação de Apoio Social, Cultural e Recreativo de Vialonga, uma associação sem fins lucrativos que ali desenvolve actividades de apoio social à comunidade.
Para além da actividade regular da associação, o pavilhão é utilizado pela comunidade local, incluindo escolas, instituições, associações, famílias e grupos informais, funcionando como um importante pólo de dinamização educativa, cultural e desportiva na freguesia.
“A nossa intenção é garantir que aquele edifício, que tem características sociais, possa continuar a servir esse propósito e venha à posse da câmara sem que isso perturbe o trabalho da associação. Sem embargo de alguma decisão de direito de preferência que possa vir a ser tida em conta mas que não se antecipa”, explica o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira. A proposta de compra foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara.
O equipamento, com uma área total de terreno de 520 m² e uma área bruta de construção de 632 m², encontra-se inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vialonga, com um valor patrimonial tributário avaliado em cerca de 424 mil euros.
Esta não é a primeira vez que o município adquire fracções da insolvente Promocasa, como O MIRANTE tem noticiado. No final de 2024 a câmara assinou a escritura de compra e venda de 129 fracções de bairros de habitação social construídos pela cooperativa Promocasa num negócio fixado nos 2 milhões e 869 mil euros. Tal como agora, a compra visou garantir, acima de tudo, que esse património habitacional não caísse em mãos especuladoras e continuasse a cumprir o seu papel social, notou Fernando Paulo Ferreira.