O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, afirmou no Parlamento que a entidade reguladora recomendou “o fim da possibilidade de uma entidade verticalmente integrada ser concessionária da gestão de um interface e terminal rodoviário”. No decorrer de uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH), Cunha Rodrigues defendeu que a medida – apesar de, como explicou, não ser obrigatória por lei - pode “assegurar um acesso equitativo e não discriminatório a interfaces e a terminais rodoviários”, numa alusão ao conflito que opõe a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus no terminal de Sete Rios, em Lisboa.
O responsável explicou que a separação vertical entre o gestor e o operador de rede foi já feita em sectores como os serviços energéticos, e admitiu a existência de um “diálogo” nesse sentido entre a AdC e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que regula o sector.
A audição do presidente da AdC foi requerida pelo grupo parlamentar da IL, na sequência de “sucessivas queixas por parte de alguns operadores sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental”, entre eles os de Fátima e de Santarém.
Um levantamento feito em 2015 pela deputada da IL, Angélique Da Teresa, identificou problemas de acesso aos terminais de Caldas da Rainha, Leiria, Peniche, Fátima, Nazaré, Santarém, Lisboa Sete Rios, Coimbra, Alcobaça, Beja, Évora, Faro, Lourinhã e Albufeira.
Para a secretária geral da Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP), Nídia Sousa, “faz todo o sentido rever a lei”, no sentido de separar a gestão das infraestruturas dos operadores do transporte de passageiros. Também Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), admitiu que “os operadores, que historicamente eram donos dos terminais, não terão problemas em deixarem de ser os gestores”.
O presidente da Antrop reconheceu ainda que “a esmagadora maioria dos terminais não responde às exigências actuais”, face “à pressão dos operadores e dos passageiros, que crescem a dois dígitos”. “As infraestruturas são antigas, adaptadas, e os problemas estão a surgir à tona da água” com o acréscimo de procura pelo transporte rodoviário, afirmou.