A Carta Municipal de Habitação de Santarém prevê aumentar o parque habitacional municipal para 620 alojamentos e disponibilizar 522 camas para estudantes até 2036, segundo a proposta aprovada pelo executivo municipal na reunião de 12 de Janeiro. O documento sinaliza “370 situações de habitação em condição indigna”, incluindo “10 fogos degradados da Santa Casa da Misericórdia de Santarém”, “30 habitações privadas ao abrigo do 1.º Direito” e “330 situações da competência do município”.
Segundo o documento, “cerca de 60% dos agregados domésticos residentes no concelho auferem rendimentos que não lhes permitem arrendar uma habitação média com taxa de esforço inferior a 35%”. A autarquia pretende por isso aumentar o parque habitacional municipal para “620 alojamentos, dos quais 606 em regime de arrendamento apoiado”, “criar um segmento público de arrendamento acessível com 192 alojamentos” e “disponibilizar 522 camas para estudantes”.
A Carta Municipal de Habitação refere ainda que Santarém perdeu população nas últimas décadas, atingindo um mínimo histórico de 58.662 habitantes em 2021, e que a cidade apresenta uma elevada taxa de sobrelotação e subutilização do parque habitacional, com quase 3.000 fogos vagos.
Além do “reforço da bolsa municipal de imóveis”, o documento define como medidas prioritárias o “incentivo à colocação no mercado de fogos devolutos”, a “promoção de parcerias para oferta habitacional acessível”, o “apoio a segmentos vulneráveis” e a qualificação dos núcleos urbanos secundários, como Pernes, Vale de Santarém, Amiais de Baixo e de Cima, Tremês e Alcanede.
Entre as medidas propostas estão também a aquisição e reabilitação de habitações, a criação de alojamento estudantil e soluções para trabalhadores agrícolas e profissionais deslocados, como “casas de função”, de utilização temporária.
Para estudantes, prevê-se a cedência da antiga Escola Prática de Cavalaria ao Instituto Politécnico de Santarém e a reabilitação de edifícios para criar 243 novas camas, além da dinamização do programa “Quarto Crescente”, que promove o acolhimento em casas de população sénior.
O município quer também “mobilizar recursos privados”, aplicar “benefícios fiscais” e "delimitar zonas de pressão urbanística para combater a permanência de imóveis devolutos”. Está ainda prevista a execução de operações de reabilitação urbana no Planalto e na Ribeira/Alfange, a redução de IMI para imóveis com melhoria energética e uma campanha de comunicação para promover a reabilitação e o arrendamento acessível.