Supremo trava habeas corpus e mantém militar da GNR preso em Tomar
Supremo rejeita habeas corpus de militar da GNR que se barricou no posto de Felgueiras e que está preso no Estabelecimento Prisional de Tomar.
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do militar da GNR condenado a 13 anos de prisão por crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, validando a sua detenção para cumprimento da pena. A decisão foi conhecida nove dias depois de o requerimento ter dado entrada naquele tribunal. Como O MIRANTE noticiou anteriormente, o caso ganhou particular mediatismo no final de Dezembro, quando o militar se barricou durante cerca de 16 horas no posto da GNR de Felgueiras, recusando cumprir o mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Tomar. O arguido acabou por se entregar às autoridades na manhã seguinte, sem incidentes.
A defesa sustentava que a detenção era ilegal por ainda existirem recursos pendentes no Tribunal Constitucional, apresentados pelo pai e pela então companheira do militar, ambos coarguidos no processo. No entanto, o Supremo entendeu que esses recursos não impedem o trânsito em julgado da condenação relativamente ao militar da GNR, permitindo o cumprimento imediato da pena. O processo remonta a um esquema de burlas superiores a 400 mil euros, investigado pelo Ministério Público e julgado no Tribunal de Guimarães. De acordo com a acusação, o pai do militar, pessoa conhecida na sua área de residência, pedia dinheiro a terceiros, maioritariamente idosos, invocando situações falsas de urgência, contando com o apoio da mulher. O dinheiro obtido destinava-se a sustentar um estilo de vida de luxo do filho, então colocado no posto da GNR de Fafe, e da sua companheira, à data auditora de justiça e futura juíza.


