A Câmara Municipal de Mação aprovou um novo apoio financeiro a fundo perdido destinado aos produtores de ovinos e caprinos do concelho, numa tentativa de inverter o acentuado declínio da fileira dos pequenos ruminantes, que perdeu mais de 80% do seu efectivo nas últimas décadas. Os pequenos ruminantes correspondem sobretudo a ovelhas (ovinos) e cabras (caprinos), animais tradicionalmente associados à pastorícia extensiva e com um papel relevante na economia rural, na gestão do território e na prevenção de incêndios florestais.
As candidaturas ao “Normativo do Apoio Municipal à Fileira dos Pequenos Ruminantes” decorrem entre 15 de Janeiro e 30 de Abril e destinam-se a residentes com domicílio fiscal no concelho de Mação que sejam titulares de explorações pecuárias devidamente registadas. Segundo o município, a actividade chegou a concentrar cerca de 30 mil animais, maioritariamente caprinos, sendo fundamental para a limpeza e fertilização dos solos, para a redução da carga combustível nas zonas florestais e para a preservação de tradições gastronómicas e culturais locais. De acordo com o regulamento, os produtores candidatos ao apoio devem ter os animais identificados electronicamente e registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), cumprir as intervenções sanitárias obrigatórias no último ano e possuir Marca Oficial de Exploração com classificação sanitária “Indemne” ou “Oficialmente Indemne”. As explorações têm ainda de estar registadas no Registo de Actividade Pecuária (REAP) e cumprir a legislação em vigor em matéria de saúde pública, ambiente e bem-estar animal, mantendo as condições de elegibilidade por um período mínimo de um ano.