O concelho de Vila Franca de Xira tem mostrado trabalho e já é um dos concelhos da região de Lisboa e Vale do Tejo com menos áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) por regularizar, aponta um relatório do estado das AUGI da Direcção-Geral do Território.
Segundo o documento, Vila Franca de Xira tem ainda 10 AUGI por legalizar, um valor igual a Lisboa, o que a coloca nos três concelhos com menos loteamentos deste tipo por legalizar. À sua frente só Setúbal (com quatro) e Amadora, que apenas tem uma AUGI a aguardar legalização. Por seu lado, os sete municípios que apresentam maior número de áreas urbanas ilegais são Seixal (136), Loures (113), Almada (98), Sintra (66), Cascais (62), Odivelas (52) e Sesimbra (32).
As dez AUGI actualmente por legalizar no concelho de VFX representam uma área global a rondar os 117 hectares e a totalidade dos espaços é usado para habitação. Ainda segundo o documento, as dez AUGI existentes no concelho são, na União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, o Casal das Areias I, João Cravo e Rosário e A-dos-Potes. Na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, contam-se as maiores AUGI do concelho em termos de dimensão: o Casal da Raposeira, a Quinta do Alferes e o Casal do Isidro. Por fim, segue-se Vialonga, onde ainda estão por legalizar as AUGI da Courelas da Granja, Fonte Santa (parcelas 3 e 4), Casal do Monte e Terras Compridas.
Há apenas uma década, recorde-se, o concelho tinha delimitadas 46 áreas urbanas ilegais, tendo cinco sido divididas em várias parcelas, que deram lugar a 67 processos de reconversão que deram origem ao mesmo número de alvarás. A maioria dos processos foi da iniciativa dos interessados, via comissão de moradores, e outros 55 processos foram iniciativa do município. Até hoje mais de 65 projectos de loteamento já foram aprovados, para permitir a emissão de alvarás que legalizem situações que se arrastavam no tempo, a maioria desde o 25 de Abril de 1974.

Moradores devem milhões ao município
No último ano, como o nosso jornal noticiou, os moradores do concelho com habitações em AUGI e onde já foram emitidos alvarás de loteamento, ainda deviam ainda aos cofres municipais perto de 14 milhões e 952 mil euros de custos referentes à concretização de infraestruturação básica nestes bairros, incluindo construção de arruamentos e de unidades de abastecimento de água, gás, saneamento e electricidade.
Ao todo, a comparticipação dos particulares nos custos da infraestruturação dos bairros, condição fundamental para a sua legalização, ronda um valor global de 32 milhões de euros e 472 mil euros. Mas, segundo as contas da câmara, ainda só foi pago 53,95% desse valor, estando o resto por receber. Os números foram tornados públicos numa reunião de câmara onde foi feito um ponto de situação das AUGI no concelho. Do total de AUGI existentes no concelho, 83,6% dos processos de legalização e conversão estão concluídos, estando já emitidos 56 alvarás, resultando na legalização de 4.983 fogos habitacionais e 4.403 lotes hoje aptos para legalizaçãoo.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, já havia explicado que o processo de legalização destas áreas urbanas ilegais é complexo mas que o caminho traçado pelos técnicos municipais está definido e continuará, tendo como objectivo a legalização das urbanizações em falta, assim queiram e consigam os proprietários suportar os custos.