Ao fim de quase dois anos de avanços e recuos, está finalmente lançado o procedimento concursal para a instalação de uma segunda farmácia em Arruda dos Vinhos, que era considerada uma necessidade pela comunidade e uma aspiração antiga na vila. Arruda dos Vinhos, recorde-se, é um dos concelhos com menor rácio de farmácias por habitante: apenas duas para 15 mil pessoas.
Em causa estava uma distância de pouco mais de 150 metros. A comunidade, a Misericórdia de Arruda dos Vinhos e até a câmara municipal têm defendido a necessidade de criar mais oferta farmacêutica na vila mas a questão burocrática manteve o processo parado há dois anos.
Em causa, recorde-se, esteve uma incoerência normativa entre duas portarias legais, uma que exigia uma distância mínima de 350 metros entre farmácias em casos de transferência de instalações, e uma outra que impunha esse limite nos 500 metros. Embora a localização proposta para a nova farmácia - nas imediações do Intermarché - cumpra ambos os critérios, por se encontrar a mais de 500 metros da farmácia já existente, a indefinição legislativa impedia a abertura do concurso.
O Infarmed, autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, deliberou, em Dezembro de 2023, lançar o concurso para atribuição de uma segunda licença para Arruda dos Vinhos mas o processo estagnou devido a essa divergência de 150 metros entre os dois diplomas legais e a localização proposta. O processo só avançou depois de uma revisão legislativa ser feita e publicada em Diário da República. Neste momento o concelho de Arruda dos Vinhos tem apenas duas farmácias: uma disponível na sede de concelho e outra em Arranhó. Existem também algumas parafarmácias mas sem habilitação legal para vender medicamentos sujeitos a receita médica.
Agora o processo foi oficialmente desbloqueado pelo Infarmed e encontra-se concluído o enquadramento jurídico necessário para avançar a instalação de uma nova farmácia no concelho, anunciou o presidente do município, Carlos Alves, na última reunião de câmara. Segundo o autarca, o conselho directivo do Infarmed já deu indicações para que o concurso público de instalação da nova farmácia no concelho possa avançar, estando o processo em fase de nomeação de júri e preparação das peças concursais.
“É um passo determinante para melhorar as respostas à população e uma necessidade há muito sentida pelos munícipes. A câmara continuará a acompanhar todas as fases do processo e reconhecemos que o concelho apresenta um rácio de farmácias por habitante inferior à media nacional. Por isso a chegada de uma nova farmácia é uma prioridade”, defendeu o autarca.