As regras de operacionalização do Orçamento Participativo do município de Azambuja para o ano de 2026, foram aprovadas por unanimidade pelo executivo municipal na reunião pública de 20 de Janeiro. Apesar da concordância, o PSD alertou que o OP não deve servir para resolver problemas que são de responsabilidade directas do município.

O autarca recordou que na edição do Orçamento Participativo do ano transato foram apresentadas candidaturas relacionadas com a limpeza e pintura do Miradouro de Azambuja, bem como a limpeza de um tanque em Manique do Intendente, intervenções que os vereadores sociais-democratas consideram serem obrigações do município.

O vereador Luís Benavente defendeu que aquele instrumento de democracia participativa deve ser destinado “para ideias inovadoras”, sublinhando que não deve servir para corrigir falhas do município na manutenção do espaço público. Aproveitou ainda para apelar para uma maior atenção por parte do município à limpeza e conservação das vias, das escolas e de outros equipamentos públicos, para que os munícipes não se sintam obrigados a apresentar esse tipo de obras como propostas no âmbito do Orçamento Participativo.

O presidente da Câmara Municipal, Silvino Lúcio (PS), concordou que as obras de manutenção são sempre da responsabilidade do município, reconhecendo igualmente que os projectos apresentados devem ter um carácter inovador.