O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu suspender no final do ano passado a execução de uma pena de prisão aplicada a um homem condenado por violência doméstica e detenção de arma proibida, no âmbito de um processo julgado no Juízo Criminal de Vila Franca de Xira.
Em primeira instância, o arguido, identificado residente no concelho de Vila Franca de Xira, tinha sido condenado a uma pena única de três anos e nove meses de prisão efectiva, resultante do cúmulo jurídico de uma pena de três anos de prisão pelo crime de violência doméstica e de um ano e seis meses pelo crime de detenção de arma proibida. O tribunal de primeira instância condenou também o arguido em várias penas acessórias, incluindo a proibição de contactos com a vítima durante quatro anos, com recurso a vigilância electrónica, a proibição de uso e porte de arma por cinco anos, a obrigação de frequentar programas de prevenção da violência doméstica e ao pagamento de uma indemnização de dois mil euros à vítima.
Segundo o acórdão do tribunal da relação, a que O MIRANTE teve acesso, os factos provados revelam um quadro prolongado de violência física, psicológica e verbal exercida sobre a ex-companheira ao longo de mais de duas décadas de relacionamento. O tribunal deu como demonstrado que o arguido injuriou, ameaçou de morte e agrediu fisicamente a vítima, tendo inclusivamente exibido e utilizado ameaças com armas de fogo. Ficou igualmente provada a detenção de várias armas proibidas, entre as quais uma pistola transformada, munições, armas brancas e uma arma eléctrica.

* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE