A Câmara Municipal de Alenquer vai dar início ao procedimento de elaboração do Projecto do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, um instrumento que visa reforçar a protecção dos trabalhadores municipais e promover ambientes laborais seguros, respeitadores e livres de discriminação.
O futuro Código de Boa Conduta terá como objectivo estabelecer uma política de prevenção de riscos psicossociais, defender os princípios e valores da não discriminação e combater o assédio no trabalho, servindo também como guia orientador na resolução de questões éticas, morais e comportamentais, à luz da legislação em vigor.

O código é obrigatório por lei por parte dos empregadores públicos, explicou o presidente do municipio, João Nicolau, e por isso a autarquia tem de avançar com o procedimento.
Os interessados poderão apresentar contributos no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do aviso. Para o efeito, deverão submeter requerimento dirigido ao responsável pela direcção do procedimento, no Balcão de Atendimento da autarquia, entre as 9h00 e as 17h00, por correio para a Câmara Municipal de Alenquer, ou por via electrónica para geral@cm-alenquer.pt.