O vereador da CDU na Câmara de Azambuja, António Torrão, está no centro de uma polémica após ter sido confrontado na última reunião pública do executivo municipal pelos vereadores do PSD acerca da utilização de uma viatura daquela autarquia para fins pessoais e da contratação de um assessor que vai custar 31 mil euros ao erário público. O PSD de Azambuja informou que vai apresentar queixa-crime no Ministério Público contra António Torrão por utilização de uma viatura municipal para a realização de compras pessoais, a 7 de Janeiro, num hipermercado localizado no município vizinho do Cartaxo. Facto que o vereador com pelouros assumiu publicamente na reunião. “Sim, é verdade”, disse o autarca comunista, explicando que tinha tido uma reunião, na qualidade de vereador, em Santarém e que parou a viatura no Cartaxo, “para comprar bens de primeira necessidade”.
“Se vinha no caminho que mal faria?”, prosseguiu, explicando que seguiu depois, na mesma viatura, para a sua residência em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja. António Torrão acusou o PSD de o ter como “foco”, fazendo dele “um alvo a abater”. As acusações foram rejeitadas pelos vereadores sociais-democratas, Margarida Lopes e Luís Benavente que sublinharam que “as viaturas da câmara não existem para facilitar a vida pessoal de ninguém” e que “quando um eleito local utiliza um carro da câmara como se fosse seu está a passar uma mensagem gravíssima: a de que confunde o cargo com a propriedade, o serviço público com conforto pessoal”.
Em comunicado o PSD de Azambuja classifica a actuação do vereador como sendo de “extrema gravidade” e indica que vai apresentar queixa-crime no Ministério Público de Alenquer. “O uso de uma viatura municipal para deslocações privadas, compras pessoais ou conveniências individuais configura, no entendimento do PSD, uma violação grave dos deveres funcionais e uma potencial infracção criminal relacionada com a utilização indevida de bens públicos”, sublinham na nota.
Numa crítica ao regulamento municipal, que o PSD diz não ser claro acerca da utilização das viaturas municipais, Margarida Lopes, vincou na reunião que, por sua vez, a lei não deixa dúvidas. “A lei é clara e não permite”, disse. Foi nesse sentido e “para que não restem dúvidas” que o PSD propôs de seguida a “criação de mecanismos de controlo e responsabilização para que ninguém se sinta acima da lei. Porque quem gere dinheiros públicos e bens públicos tem de aceitar um escrutínio público reforçado”, afirmou a vereadora sem pelouros.
Esses mecanismos propostos consistiriam na publicação no site do município das viaturas e matrículas das mesmas afectas a cada membro do executivo municipal e a entrega mensal, em reunião do executivo, de um relatório com o número de quilómetros e justificação funcional. Medida que não foi aceite pelo presidente do município, Silvino Lúcio (PS), que justificou a decisão por a lei não o obrigar a isso. Para o PSD de Azambuja “esta posição é politicamente inaceitável e eticamente insustentável”, acrescenta a nota.
Em comunicado pessoal, posterior ao do PSD, António Torrão frisou que não foi “de propósito às compras” e que desse modo, “não foi prejudicado ou onerado o município”. Referiu ainda que o PSD teve como objectivo atingir o seu “bom nome e dignidade”, garantindo continuar a trabalhar “com honestidade”.

Contração de assessor vai custar 31 mil euros ao ano

António Torrão, responsável por oito pelouros, incluindo o da Acção Social, foi na mesma reunião do executivo criticado pelo PSD por ter contratado um assessor que vai custar anualmente 31 mil euros aos cofres daquela autarquia e que se traduz em mais de 90 mil euros para três anos do mandato. Uma verba que, no entender do PSD, poderia ser canalizada para a acção social, já que o vereador da CDU afirmou que a está cabimentada em orçamento municipal (OM) é curta.
Pedindo que o deixassem trabalhar e em “paz”, o vereador da CDU justificou a avença dizendo que “todos os vereadores a tempo inteiro têm direito a um secretário” e que “as verbas são sempre curtas na área social”, mas que as que foram inscritas no OM de Azambuja cumprem os parâmetros. “Os vereadores que têm pelouros naturalmente que têm direito a secretários, está previsto na lei (…), não é necessário fazer uma avença” para um assessor, respondeu Luís Benavente. O presidente da câmara, Silvino Lúcio, disse que a contratação se trata de uma opção política.
O executivo da Câmara Municipal de Azambuja é composto por três eleitos do PS, incluindo o presidente, dois do PSD, um da CDU e um do Chega. O PS e a CDU de Azambuja estabeleceram um acordo para garantir a estabilidade governativa da Câmara Municipal, cuja presidência foi conquista pelo socialista Silvino Lúcio sem maioria absoluta.