Os magistrados do Ministério Público que prestam serviço na Comarca de Lisboa Norte, onde se encontram os tribunais de Vila Franca de Xira e Alenquer, têm a paciência por um fio por causa das más condições dos edifícios e pelo elevado volume de processos, que não pára de crescer.
Vila Franca de Xira e Alenquer são hoje dois dos exemplos mais evidentes da pressão extrema que se vive nos tribunais quer da Comarca de Lisboa Norte como de Lisboa Oeste, que têm recebido alguns processos de VFX e Arruda dos Vinhos. Só em Vila Franca de Xira, alerta o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), quatro magistrados do Ministério Público têm a seu cargo 6.008 processos pendentes, número ao qual se somaram mais 260 novas entradas num único mês.
Em Alenquer, a situação é igualmente alarmante: um único procurador recebeu 2.700 inquéritos o ano passado, um volume considerado absolutamente incomportável. A par da acumulação processual, diz o sindicato, as condições físicas dos edifícios judiciais agravam o cenário.

Água a pingar nos gabinetes e tectos colados com fita-cola
Em Vila Franca de Xira o sindicato confirma o cenário degradante que há muito O MIRANTE tem noticiado: há infiltrações, água a pingar nos gabinetes, tectos colados com fita-cola e gabinetes com aberturas directas para a rua. Em Alenquer as instalações encontram-se igualmente degradadas, “gerando um ambiente de trabalho extenuante”, diz o sindicato, que a 23 de Janeiro deu nota de ter identificado um conjunto de problemas graves que comprometem seriamente o funcionamento da justiça na Comarca de Loures e nos tribunais de Vila Franca de Xira, Alenquer, Torres Vedras e Lourinhã, numa região marcada por forte pressão populacional.
Segundo o diagnóstico apresentado, a comarca enfrenta uma sobrecarga estrutural, falta de meios humanos e instalações degradadas. Embora estejam formalmente colocados 72 procuradores, apenas 65 se encontram efectivamente ao serviço, quando as necessidades reais se situam entre 78 e 80 magistrados. A escassez de oficiais de justiça é transversal a toda a comarca e, nalguns casos, assume contornos críticos: na Lourinhã, por exemplo, chegou a verificar-se a inexistência total de funcionários em serviço.
Em Loures, a sede da comarca, a dimensão do problema é particularmente visível. A secção de criminalidade económico-financeira acumula cerca de 1.500 processos por despachar. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) registam-se em média 150 entradas mensais, com cada procurador a acumular cerca de 1.800 processos. A secção Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal funcionam apenas com três magistrados. Na violência doméstica, em Loures, não existe o Serviço Especializado de Investigação da Violência Doméstica (SEIVD), apesar de cada magistrado lidar com entre 400 e 500 processos desta natureza e cerca de 80 novas entradas por mês.
Na jurisdição de família e menores a falta de meios humanos impede a realização atempada de diligências, visitas e acompanhamento institucional, alerta o sindicato, levando a que menores em risco aguardem até um mês por colocação. Já nas áreas de Trabalho, Central Cível e Comércio, apenas quatro procuradores asseguram o trabalho de 16 juízes. No Palácio da Justiça de Loures persistem infiltrações, falhas de internet e de comunicações telefónicas, impressoras obsoletas e ausência de procuradorias em áreas essenciais.