A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou a resolução, por justa causa, do protocolo de cedência de instalações celebrado com a Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Vila Franca de Xira, fazendo cessar a sua vigência e determinando a devolução do imóvel municipal.

Em causa está um protocolo de cedência em regime de comodato, celebrado a 21 de Setembro de 2011, através do qual o município disponibilizou àquela associação, sem fins lucrativos, a fracção autónoma municipal identificada pela letra A, situada na Rua Comendador Miguel Esguelha, n.os 41, 43 e 45, em Vila Franca de Xira. O espaço destinava-se às actividades da colectividade no âmbito do seu objecto social e de apoio aos associados.

Actualmete a associação encontra-se sem actividade, não promovendo quaisquer iniciativas, acções ou eventos no imóvel, nem desenvolvendo ali os fins que estiveram na base da cedência. Não possui órgãos sociais activos nem tem apresentado ao município os documentos de prestação de contas, designadamente o relatório e balanço anuais devidamente aprovados.

Segundo a autarquia, as tentativas de contacto efectuadas pela câmara com a associação e os seus responsáveis se revelaram infrutíferas, não existindo qualquer resposta, nem interlocutor legítimo que represente a colectividade.

A câmara sublinha ainda que se trata de um imóvel municipal que poderá vir a ser rentabilizado e utilizado por outras associações do concelho, para fins culturais e recreativos, em prol do interesse público.