Um conflito entre vizinhos em Casais Lagartos marcou a reunião da Câmara Municipal do Cartaxo realizada a 5 de Fevereiro, depois de um munícipe ter levado ao executivo queixas relacionadas com depósito de entulho e problemas de escoamento de águas para o seu terreno. António Antunes explicou que adquiriu o terreno há cerca de dois anos e que, ao proceder à limpeza do espaço, encontrou resíduos de construção civil, incluindo blocos de cimento, chapas de amianto e outros materiais, que afirma terem origem na propriedade vizinha. Segundo o morador, uma vedação terá também caído para o interior do seu terreno e o desnível criado pelo aterro existente no lote contíguo está a provocar o escoamento das águas pluviais, inviabilizando a utilização agrícola do espaço.
“Quero vedar o terreno e começar a fazer agricultura, mas não consigo fazer nada. Da última vez que choveu muito até abriu um buraco do terreno dele para dentro do meu, que está a invadir-me o terreno todo”, relatou o munícipe, visivelmente frustrado. António Antunes afirmou ainda já ter apresentado queixas ao SEPNA e à GNR, sem que, segundo disse, tenha obtido uma resposta eficaz. Referiu também ter recorrido a apoio jurídico, mas decidiu levar o caso à reunião camarária na expectativa de obter orientação e eventual intervenção da autarquia. “Pelas formas legais, estou a ver que não consigo resolver nada. Vim aqui pedir-vos o vosso parecer e perceber o que é que podem eventualmente fazer para minimizar esta situação”, apelou.
Em resposta, o vice-presidente da câmara, Pedro Reis, que presidiu à reunião, esclareceu que grande parte da situação descrita se enquadra num litígio entre particulares, matéria regulada pelo direito civil e fora do âmbito de intervenção directa do município. Ainda assim, reconheceu que a eventual existência de resíduos perigosos, como amianto, pode configurar uma infracção ambiental. Nesse sentido, garantiu que os serviços municipais de fiscalização irão deslocar-se ao local para averiguar os factos e apurar se existe alguma vertente que justifique a intervenção da autarquia. O autarca sublinhou que os fiscais municipais não têm competência para dirimir conflitos entre vizinhos, funcionando sobretudo como observadores técnicos, mas admitiu que, caso sejam detectadas irregularidades enquadráveis nas competências do município, a câmara poderá actuar dentro dos limites legais.