O Município de Mação informa que já está disponível a plataforma da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) para submissão de candidaturas de reporte de prejuízos e atribuição de apoios até 10.000 euros, destinados a habitações próprias permanentes afectadas pela tempestade Kristin. O apoio ao preenchimento das candidaturas arranca na segunda-feira, 16 de Fevereiro, na Câmara Municipal de Mação e nas Juntas de Freguesia do concelho. Nos locais onde não exista acesso à internet, vai ser possível entregar a candidatura em formato papel, sendo posteriormente digitalizada e submetida.

A autarquia alerta que é obrigatória a apresentação de documentação, nomeadamente: Certidão Predial Permanente ou Caderneta Predial Urbana atualizada; comprovativo de IBAN; certidões de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social (ou declaração de compromisso de honra); comprovativo de morada fiscal que ateste tratar-se de habitação própria permanente; e fotografias dos danos. Nas candidaturas de valor superior a 5.000 euros, até ao limite de 10.000 euros, é ainda necessário apresentar orçamento ou comprovativos de despesa já realizada. É obrigatório também indicar um endereço de email para formalizar a candidatura na plataforma. Quem não possua email pode recorrer ao endereço disponibilizado pelo Município.