Sociedade | 15-02-2026 18:00

Ultrapassado entrave burocrático que impedia ampliação do cemitério de Constância

FOTO ARQUIVO – DR

A zona especial de protecção à Igreja Matriz de Constância foi revista e, com essa decisão da Secretaria de Estado da Cultura, o município já pode avançar com a ampliação do cemitério contíguo ao templo.

A Secretaria de Estado da Cultura alterou a classificação da Igreja de São Julião, em Constância, de imóvel de interesse público para monumento de interesse público, bem como a respectiva zona especial de protecção. Essa medida vai permitir ao município proceder ao alargamento do cemitério contíguo, numa área onde até agora não se podia intervir.

O templo encontrava-se classificado como imóvel de interesse público desde 1954 e dispõe de uma zona especial de proteção (ZEP), fixada por portaria de 1958, que inclui uma zona non aedificandi (ZNA), ou seja, onde não era permitido construir. A necessidade premente de se proceder a uma ampliação do cemitério local levou a Câmara de Constância a desencadear um processo de revisão do polígono da ZNA, que resultou numa proposta de alteração da zona especial de protecção.

Este procedimento proporcionou a oportunidade de ser considerada a alteração da categoria de classificação, de forma a adequá-la ao actual enquadramento legal, lê-se na decisão governamental tornada pública. A alteração da categoria de classificação actualizou a nomenclatura, de acordo com a redacção da lei em vigor mas, mais importante ainda, alterou a zona de protecção, permitindo assim que o cemitério possa receber obras de ampliação e de arranjo da sua envolvente, sem introduzir novas construções.

A ampliação do cemitério de Constância está na agenda do município há já alguns anos. O processo tem-se arrastado no tempo e os trabalhos continuam sem arrancar. “Tem sido um processo complexo e difícil”, dizia em Agosto de 2024 o presidente do município, Sérgio Oliveira, a O MIRANTE.

Em Janeiro de 2022, a Câmara de Constância aprovou o lançamento de um concurso público para as obras de ampliação do cemitério da vila sede de concelho e de requalificação do espaço público na zona envolvente à antiga escola primária de Constância, situada nas imediações. O projecto, candidatado a fundos comunitários, previa a ampliação do cemitério com mais 168 campas e arranjos exteriores para estacionamento de automóveis com 60 lugares, entre outras intervenções.