Sociedade | 17-02-2026 10:00

Imbróglio com prédio de cinco andares no centro de Alverca em tribunal há sete anos

Completa-se este mês sete anos desde que a polémica construção de um prédio de cinco andares no centro de Alverca acabou travado por um conjunto de cidadãos. A justiça tarda em funcionar e o edifício por sair do papel.

Já lá vão sete anos desde que uma acção popular colocada por um grupo de cidadãos de Alverca travou a polémica construção de um prédio de cinco andares na Rua Joaquim Sabino Faria, no centro da cidade.

O processo tem-se arrastado no Tribunal Administrativo de Lisboa e, segundo apurou O MIRANTE junto de fonte ligada ao processo, o último desenvolvimento do caso dava nota da nomeação, por parte do tribunal, de um perito designado para ir ao local realizar medições do espaço e da envolvente. No entanto, até agora, os relatórios dessas medições pedidas pelo tribunal ainda não foram entregues nem estarão concluídas.

Em causa podem estar, no entendimento dos cidadãos, possíveis violações ao Plano Director Municipal (PDM). A acção popular, recorde-se, foi colocada pelo grupo de moradores “A minha rua” contra o promotor da obra - que ficou embargada até aos dias de hoje - e contra a Câmara de Vila Franca de Xira. O processo continua a correr termos e sem novidades à vista, para desagrado dos residentes da zona que têm de continuar a viver com o que resta de um estaleiro de obra às suas portas.
A decisão da providência cautelar colocada pelos cidadãos em 2019 foi rápida, mas a decisão sobre a acção principal está a demorar. O grupo de cidadãos, onde se inclui o advogado Fernando Neves Carvalho, quer o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pelo município de Vila Franca de Xira já no distante ano de 2011. Alegam que o prédio de cinco pisos previsto para a zona está inserido numa área onde a maioria do edificado tem dois pisos, não se cumprindo a norma de que o traçado arquitectónico e a volumetria das edificações “devem integrar-se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes”.

* Notícia desenvolvida na edição impressa de O MIRANTE