Na Herdade da Torre Bela, conhecida pelo massacre de 540 animais durante uma montaria, o risco de ruptura da barragem da Retorta, com cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos de água, levou nas últimas semanas à evacuação de duas localidades do concelho de Azambuja. Mas até este risco ser conhecido, devido às condições climatéricas adversas, a dimensão daquela massa de água não era do conhecimento da Câmara de Azambuja nem, ao que parece, das entidades com responsabilidades nessa matéria. “De acordo com o que foi dito pela ministra [do Ambiente, a barragem] não está licenciada, não é legal”, diz a O MIRANTE a vereadora na Câmara de Azambuja com o pelouro da Protecção Civil, Ana Coelho.
Também o presidente do município, Silvino Lúcio, admitiu ao nosso jornal que não tinha conhecimento da dimensão daquela barragem que visitou, na presença da ministra do Ambiente, Graça Carvalho, a 10 de Fevereiro, quatro dias depois de ter determinado a evacuação das populações da Póvoa de Manique e dos Carvalhos por risco de inundação em caso de colapso da barragem. Uma visita, em propriedade privada, que não permitiu o acompanhamento de órgãos de comunicação social.
O Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil de Azambuja atesta esse desconhecimento. A coluna sobre a “ruptura em barragens”, na tabela de avaliação e atribuição de matriz de risco, está em branco. Apenas uma observação: “por ausência de informação, o grau de risco não foi classificado”. Ana Coelho esclarece: “São situações em propriedade privada a que tentámos aceder e que não nos foi permitida entrada, inclusive esta”. Mas a Torre Bela, alerta a autarca, “além desta tem outras” [barragens] mais pequenas”.
A barragem da Retorta, que corresponde a uma retenção de um afluente da ribeira do Judeu, foi sendo aumentada ao longo do tempo em área e profundidade, com recurso a escavação, com arrasamento da morfologia fluvial natural da rede hidrográfica original, segundo escreve numa publicação a doutorada em Geologia do Ambiente, Anabela Cruces. Imagens captadas por satélite permitem à docente, residente em Azambuja há mais de década e meia, afirmar que, em 2006, a lagoa ocupava 3,2 hectares, e em 2023 cerca de 11 hectares, pelo que em 2026 pode ser ainda maior”. Segundo declarações da ministra do Ambiente, terá capacidade máxima estimada de um hectómetro cúbico, ou seja, um milhão de metros cúbicos.
Questionado sobre a legalidade daquela retenção de água, o presidente do município remeteu esclarecimentos para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Governo. “As entidades competentes que resolvam. O que me interessa é salvaguardar bens e pessoas. Foi o que disse à senhora ministra, que me veio com essa conversa de que aquela situação era ilegal”, referiu Silvino Lúcio ao nosso jornal.
Numa nota do Governo, publicada na página oficial na Internet, é mencionado sobre a visita da ministra que a barragem da Retorta está “identificada como infraestrutura crítica devido ao risco elevado de ruptura”, mas sobre a sua alegada ilegalidade nada é mencionado. Também a APA não se pronunciou publicamente sobre a barragem da Retorta nem respondeu, até à data de fecho desta edição, ao pedido de esclarecimentos enviado pelo nosso jornal.

Risco foi “real e iminente”
Para evitar um “desastre bastante grave”, citando o presidente do município, foi realizada uma intervenção “para tentar minorar o impacto” que, em caso de ruptura, teria “a força de 1,2 milhões de metros cúbicos de água”. Mas não só, completou a vereadora Ana Coelho. “Havia o risco real e muito sério de haver desmoronamento, o que não implicaria apenas uma massa de água, mas de lama, árvores, iria arrastar tudo. Foi uma situação de risco real, muito sério e iminente para aquelas populações. Sabíamos que ia ruir, não sabíamos quando”, disse.
A intervenção, acompanhada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), consistiu na libertação de água para aliviar a pressão existente na estrutura. Silvino Lúcio sublinhou que o proprietário da herdade esteve empenhado, tendo colocado máquinas no terreno para os trabalhos. No entanto, questionada sobre se a posição do proprietário se alterou quanto a partilhar e permitir acesso às barragens existentes, Ana Coelho diz que nunca falou com este mas com “o encarregado”, que acompanhou os trabalhos e que disse que a partir de agora o assunto ia ser tratado de outra maneira. “Assim esperamos”, vincou.

Situação mexeu com dezenas de famílias que querem respostas

As populações das duas localidades da União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa foram evacuadas preventivamente e acolhidas numa zona de concentração e apoio à população criada em instalações dos Bombeiros de Alcoentre. De um dia para o outro, sem grandes explicações ou noção do risco real que corriam caso permanecessem nas suas casas. Faltou-se ao trabalho, o centro de saúde fechou portas, as crianças não foram à escola, que esteve encerrada até 18 de Fevereiro, com o impacto da decisão a extravasar para a restante União de Freguesias.
No domingo, 15 de Fevereiro, as pessoas das localidades evacuadas tiveram luz verde para regressar após nova “avaliação técnica da infraestrutura” e uma sessão de esclarecimentos na qual participou um técnico do LNEC. A decisão de não ter sido uma sessão pública, motivou críticas. Ana Coelho garante a O MIRANTE que “não há nada a esconder”, admitindo que de futuro possa ser feita outra sessão publicitada e aberta a todos. A vereadora sublinha ainda que o município solicitou ao LNEC o acesso ao relatório que, à data da sessão, ainda não estava concluído e que terá de ser autorizado. “Vamos junto das entidades que têm essa responsabilidade saber o que irá ser feito, não vamos esquecer esta situação”, vinca.