A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, uma proposta de medidas de carácter excepcional destinada a atenuar os impactos das recentes intempéries no concelho, reconhecendo que se trata de uma situação complexa cujos efeitos se irão prolongar no tempo. O executivo deliberou a criação de um Fundo Municipal de Emergência, que permitirá a atribuição de subsídios a fundo perdido a famílias com baixos rendimentos, idosos e pessoas com deficiência afectadas, bem como a distribuição de bens essenciais, a disponibilização urgente de alojamento temporário e a prestação de apoio psicológico através de consultas gratuitas de apoio emocional às famílias atingidas. Para acompanhar esta situação de forma estruturada, será criada uma equipa de missão dentro da autarquia, dedicada exclusivamente à coordenação e monitorização das respostas.
No plano fiscal e económico, o município avançará com isenções e medidas de alívio financeiro, nomeadamente a isenção de taxas municipais, a suspensão de custos de licenciamento e de reconstrução, a isenção de taxas de ocupação de via pública para obras e de emissão de certidões. Foi ainda aprovada a isenção de IMI durante um ano para imóveis degradados pelas intempéries, bem como a redução ou isenção de derrama para empresas que comprovem quebras de faturação causadas pelo mau tempo. As habitações afectadas poderão igualmente beneficiar de isenção ou da aplicação de tarifa social nas facturas de água, saneamento e resíduos. A autarquia decidiu também solicitar a isenção de portagens na A10, considerando tratar-se de uma questão de elementar justiça, embora o presidente do município, Carlos Alves (PS), reconheça que essa decisão não depende directamente do município e está a ser analisada pelas entidades competentes.
Foi ainda aprovada a flexibilização de pagamentos ao município, com alargamento de prazos e possibilidade de planos de pagamento sem juros para dívidas existentes. No terreno, a câmara irá reforçar extraordinariamente, através de subsídio, as verbas atribuídas às juntas de freguesia de Arranhó, Cardosas, São Tiago dos Velhos e Arruda, destinadas especificamente à limpeza de valetas e à recuperação de caminhos agrícolas. Estão igualmente previstas avaliações técnicas gratuitas para identificação de danos estruturais, a criação de equipas de intervenção rápida para limpeza de habitações, remoção de entulhos e pequenas reparações urgentes, bem como o recurso ao ajuste directo para a reparação urgente de vias, muros e taludes de segurança.
A proposta contempla ainda a facilitação do acesso a prestações sociais excepcionais e apoios ao rendimento, a articulação com IPSS e associações para mobilização de voluntariado e gestão de donativos, e um trabalho conjunto com a banca para encontrar soluções de crédito bonificado destinadas a munícipes e empresas afectadas. Será criado um balcão único de ajuda e um portal online dedicado ao programa "REconstruir Arruda", assegurando-se também a publicação regular das despesas realizadas e dos apoios atribuídos, numa lógica de transparência. Com este pacote de medidas excepcionais, aprovado por unanimidade e que foi concertado entre todas as forças políticas e agentes da comunidade, o executivo municipal pretende garantir uma resposta imediata às situações mais urgentes e lançar as bases para uma recuperação sustentada do concelho.