Já lá vão sete anos desde que uma acção popular interposta por um grupo de cidadãos de Alverca travou a polémica construção de um prédio de cinco andares na Rua Joaquim Sabino Faria, no centro da cidade. O caso tem-se arrastado no Tribunal Administrativo de Lisboa e, segundo apurou O MIRANTE junto de fonte ligada ao processo, o último desenvolvimento dava nota da nomeação, por parte do tribunal, de um perito designado para ir ao local realizar medições do espaço e da envolvente. No entanto, até agora, os relatórios dessas medições pedidas pelo tribunal ainda não foram entregues nem estarão concluídas.
Em causa podem estar, no entendimento dos cidadãos, possíveis violações ao Plano Director Municipal (PDM). A acção popular, recorde-se, foi colocada pelo grupo de moradores “A minha rua” contra o promotor da obra - que está embargada até aos dias de hoje - e contra a Câmara de Vila Franca de Xira. O processo continua a correr termos e sem novidades à vista, para desagrado dos residentes da zona que têm de continuar a viver com o que resta de um estaleiro de obra às suas portas.
A decisão da providência cautelar colocada pelos cidadãos em 2019 foi rápida, mas a decisão sobre a acção principal está a demorar. O grupo de cidadãos, onde se inclui o advogado Fernando Neves Carvalho, quer o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pela Câmara de Vila Franca de Xira já no distante ano de 2011. Alegam que o prédio de cinco pisos previsto para a zona está inserido numa área onde a maioria do edificado tem apenas dois pisos, não se cumprindo a norma de que o traçado arquitectónico e a volumetria das edificações “devem integrar-se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes”.

Obra parada e futuro por esclarecer
Os contestatários requereram que o tribunal determinasse a imediata suspensão das obras, que arrancaram no Verão de 2019, por considerarem que as áreas classificadas de interesse patrimonial, como é a Rua Joaquim Sabino Faria, impõem que as novas edificações devem respeitar a média das cérceas da frente edificada em que se inserem. E consideravam que o licenciamento da obra terá sido aprovado “em flagrante contradição com as normas do regulamento do PDM”, o que, na sua óptica, deveria ter levado à nulidade do acto camarário.
A câmara, por seu turno, diz ter cumprido todos os procedimentos legais e contestou dizendo que a construção do prédio teve como antecedente um pedido de informação sobre a viabilidade de construção de um edifício de habitação colectiva, com uma volumetria de quatro pisos mais um recuado e um piso em cave. Segundo a autarquia, que à data era liderada por Alberto Mesquita (PS), o edifício proposto “segue o alinhamento das construções existentes da Rua César Augusto Gonçalves Ferreira, bem como a volumetria dominante nesta frente edificada de arruamento”.

Município quis contrariar embargo

Como O MIRANTE já tinha noticiado, a autarquia perdeu por duas vezes os recursos que colocou à decisão do tribunal de manter a obra embargada, o que pode vir a sair caro aos cofres municipais, caso o promotor da obra consiga fazer prova dos prejuízos que sofreu fruto de um eventual licenciamento erróneo por parte do município.